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Base bibliográfica geral
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Título: O papel da Autoridade da Concorrência no private enforcement : uma reflexão em torno da figura do amicus curiae
Autor(es): Daniela Cardoso
Resumo: 1- Introdução. 2- A figura do amicus curiae: uma leitura possível no direito da concorrência? 2.1- Da caracterização da figura de amicus curiae.2.2- Das ações de indemnização por violação das regras da concorrência
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 599-607
Assuntos: Autoridade da Concorrência | Ministério Público | Regulação da concorrência
Veja também: Cardoso, Daniela
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da natureza das restrições à concorrência nos acordos de distribuição selectiva : a influência de coty prestie no comércio eletrónico
Autor(es): Francisco Espregueira Mendes, Leyre Prieto, Daniela Cardoso
Notas: Bibliografia pág. 271
Resumo: 1. Introdução. 2. Da natureza das restrições à concorrência nos acordos de distribuição selectiva
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 33-34 (jan.-jun. 2018), p. 265-271
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comunitário | Acordo de distribuição selectiva | Comércio electrónico
Veja também: Mendes, Francisco Espregueira | Prieto, Leyre | Cardoso, Daniela
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O apadrinhamento civil [documento electrónico]
Autor(es): Catarina Chiquelho... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Nota Prévia; Apadrinhamento Civil - noção e espírito do instituto; Análise de Direito Comparado; Aspectos sociológicos - Da necessidade do apadrinhamento civil; Apadrinhamento civil - análise da proposta de lei; Quem pode ser apadrinhado?; Quem é que pode apadrinhar?; Da constituição do vínculo de Apadrinhamento Civil; Do consentimento; Compromisso de apadrinhamento civil; Efeitos da constituição do vínculo do apadrinhamento civil; Revogação do vínculo do Apadrinhamento Civil; Intervenção do Ministério Público; Disposições Processuais; Breves conclusões finais; Bibliografia
Assuntos: Apadrinhamento civil | Direito da família | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Chiquelho, Catarina | Cardoso, Daniela | Nero, Inês | Silva, Isabel Carolina | Graça, Ricardo | Guerra, Paulo
Localização: DFI.402 (CEJ) - 30000026096