Centro de Estudos Judiciários

Base bibliográfica geral

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Título:	Tributações autónomas : caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade
Autor(es):	Teresa Lourenço Cardosa
Resumo:	Introdução. 1. Evolução histórica. 2. Aplicação no tempo. 3. Da dedutibilidade das tributações autónomas em sede de IRC. 3.1. Regime vigente até ao final de 2013. 3.2. Regime actual. 4. Natureza jurídica. 4.1. O que pensa a jurisprudência acerca da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.2. Posição da doutrina da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.3. A tributação autónoma como imposto autónomo com finalidades extrafiscais. 5. Relação das tributações autónomas com a Constituição. Conclusão
Publicado em:	In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 17 (jul.-set. 2017), p. 23-50
Assuntos:	Direito fiscal \| Tributação autónoma \| IRC
Veja também:	Cardosa, Teresa Lourenço
Localização:	PP.288 (CEJ)