Centro de Estudos Judiciários

Título:	Da condução do processo arbitral : comentário aos arts. 30.º a 38.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es):	António Sampaio Caramelo
Notas:	Bibliografia pág. 740-742
Resumo:	II. Princípios e regras do processo arbitral (art. 30.°).1. Os princípios fundamentais do processo arbitral; 2. A livre determinação das regras processuais pelas partes; 3. A definição das regras processuais pelo tribunal arbitral; 4. Os poderes do tribunal arbitral quanto à admissão e valoração da prova; 5. O dever de confidencialidade na arbitragem; 6. A publicação de decisões arbitrais. II. Lugar da arbitragem (art. 31.°). 1. Relevância da fixação do lugar da arbitragem; 2. Escolha do lugar da arbitragem; 3. Faculdade de realização de atos e diligências noutros locais. III. Língua do processo (art. 32.°). 1. Escolha da língua do processo; 2. Tradução da prova documental. IV. Início do processo; petição e contestação (art. 33.°). 1. Início do processo arbitral; 2. Petição e contestação; 3. Conferência sobre a condução do processo; 4. Definição das questões principais do litígio; 5. Alteração dos pedidos; 6. Reconvenção. V. Audiências e processo escrito (art. 34.°).1. Realização de audiências ou processo inteiramente por escrito; 2. Notificação das partes para a audiência; 3. Modo de produção da prova em audiência; 4. Comunicação de documentos à contraparte. VI. Omissões e faltas de qualquer das partes (art. 35.°). 1. Não participação de uma parte na arbitragem; 2. Não apresentação de petição pelo demandante; 3. Não apresentação de contestação pelo demandado; 4. Não participação de uma parte na audiência ou na produção da prova. VII. Intervenção de terceiros (art. 36.º). 1. Vantagens e inconvenientes da intervenção de terceiros em arbitragens pendentes; 2. Distinção de figuras afins; 3. O terceiro interveniente deve ser parte da convenção de arbitragem; 4. Participação na constituição ou aceitação da composição do tribunal arbitral; 5. Admissão da intervenção pelo tribunal arbitral; 6. Situações justificativas da intervenção de terceiros; 7. As formas de intervenção previstas na LAV são intervenções de partes principais; 8. Intervenções requeridas antes da constituição do tribunal arbitral; 9. Carácter supletivo do regime de intervenção de terceiros previsto na LAV. VIII. Perito nomeado pelo tribunal arbitra! (art 37.°). 1. A prova pericial; 2. Perito designado pelo tribunal arbitral; 3. Cooperação das partes com o perito designado pelo tribunal arbitral; 4. Respostas do perito às perguntas feitas em audiência; 5. Independência e imparcialidade do perito designado pelo tribunal arbitral; 6. Relação contratual com o perito nomeado pelo tribunal. Sua responsabilidade. IX. Solicitação aos tribunais estaduais na obtenção de provas (art. 38.º). 1. Assistência dos tribunais estaduais na obtenção de provas; 2. Intervenção dos tribunais estaduais na produção de provas; 3. Tribunal estadual competente e regras processuais aplicáveis; 4. Assistência a arbitragens sediadas no estrangeiro
Publicado em:	In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 669-742
Assuntos:	Processo arbitral \| Arbitragem
Veja também:	Caramelo, António Sampaio
Localização:	PP.18 (CEJ)