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Base bibliográfica geral
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Título: Filiação [documento electrónico] : verdade biológica e/ou afectividade
Autor(es): António Jolima ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Helena Gonçalves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; Título I - Evolução do instituto da filiação em Portugal; Capítulo I - Perspectiva sociológica; Capítulo II - Perspectiva psicológica; Título II - Breves reflexões sobre o regime jurídico e a sua evolução; Capítulo I - A procura da verdade biológica; Capítulo II - A relevância dos exames de ADN; Título III - O papel das instituições de acolhimento na promoção dos afectos; Capítulo I - Objectivo; Capítulo II - Caracterização da instituição; Capítulo III - Projecto "Famílias Amigas"; Capítulo IV - Resultados; Capítulo V - Obstáculos legais; Título IV - Principais institutos jurídicos que promovem a verdade sócio-afectiva; Capítulo I - Adopção; Capítulo II - Apadrinhamento civil; Capítulo III - Reprodução medicamente assistida; Título V - Direito à identidade e historicidade pessoal vs laços de afectividade; Capítulo I - Análise dogmática e jurisprudencial; Capítulo II - Comentário e reflexões do sistema jurídico; Título VI - O regime brasileiro - uma nota de direito comparado; Capítulo I- Introdução; Capítulo II - O papel da afectividade no Direito da Família no Brasil; Capítulo III - Princípio da afectividade; Capítulo IV - Filiação sócio-afectiva; Capítulo V - Direito ao conhecimento da origem genética; Capítulo VI - Opção do legislador Brasileiro pela filiação afectiva; Capítulo VII - Adopção à brasileira; Capítulo VIII - Repercussões processuais do reconhecimento da filiação afectiva; Capítulo IX - Apreciação crítica; Título VII - Aldeias de Crianças SOS de Angola; Capítulo I - Contextualização; Capítulo II - Introdução ao modelo; Capítulo III - Reflexão sobre o Modelo; Conclusão; Bibliografia
Assuntos: Direito da família | Filiação | Adopção | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Jolima, António | Santos, Diogo | Bernardo, Patrícia | Capela, Paulo | Rodrigues, Sandra | Melim, Rubina | Gonçalves, Helena
Localização: DFI.400 (CEJ) - 30000026077. - Sala de Estudo

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Título: A protecção jurídica conferida ao idoso [documento electrónico]
Autor(es): Delfina Alvoeiro ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; TÍTULO I - O papel do idoso na sociedade. Capítulo I - Particularidades históricas. Capítulo II - Uma perspectiva psicológica. Capítulo III - Uma abordagem sociológica. TÍTULO II - A tutela jurídico-constitucional do idoso. TÍTULO III - A tutela jurídico-penal da pessoa idosa. Capítulo I - O crime de maus tratos. Evolução. Capítulo II - Os actuais crimes de maus tratos e de violência doméstica contra idosos. Capítulo III - A política criminal relativa às pessoas idosas. Capítulo IV - Outros tipos de crime, com referência às pessoas idosas. Capítulo V - O agressor idoso. Capítulo VI - Referências jurisprudenciais. TÍTULO IV - Algumas questões suscitadas no âmbito do Direito Civil. Possíveis alterações. Capítulo I - Os processos de inabilitação e interdição de idosos. 1. Introdução. 2.Das Incapacidades. 3. Apreciação Crítica. 4. Propostas de alteração. 5. Conclusão. 6. Referência Jurisprudencial. Capítulo II - O regime imperativo de separação de bens no casamento celebrado por quem tenha completado sessenta anos de idade. 1. O regime excepcional do artigo 1720º. 2. Apreciação Crítica. Capítulo III - Efectivação da reciprocidade da família. Assistência e alimentos a maiores.1. Solidariedade Familiar, Assistência e Reciprocidade. 2. A Obrigação de Alimentos. Em que consiste e sobre quem recai. Sua relevância no que tange a pessoas mais velhas. 3. A obrigação alimentar legal de filhos para ascendentes. 4. O recurso à via judicial para reclamação de alimentos a familiares. 5. Família e Estado: Obrigação Alimentar Familiar e Protecção Social. 6.Um Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Maiores?. 7. Alimentos devidos pelo donatário nos termos do artigo 2011º do Código Civil.8. Referência Jurisprudencial. TÍTULO V - O papel do Ministério Público na defesa dos interesses dos idosos. Onde estamos e para onde podemos ir. Capítulo I - A magistratura do Ministério Público e a tutela da pessoa idosa. 1. Generalidades. 2. O Ministério Público na Jurisdição Civil. 3. O M.P. enquanto titular da acção penal e os idosos. Capítulo II - O Exemplo Brasileiro: O Estatuto do Idoso e as Atribuições do M.P. 1. A Política Nacional do Idoso. 2. O Estatuto do Idoso. 3. As atribuições do Ministério Público à luz da PNI e do Estatuto do Idoso. TÍTULO VI - Dois exemplos de tratamento especializado dirigido à população idosa: A Linha do Cidadão Idoso (Provedoria de Justiça) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Capítulo I - Provedoria de Justiça - Linha do Cidadão Idoso. Capítulo II - A APAV. CONCLUSÃO. ANEXOS. BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Protecção jurídica | Pessoa idosa | Direito civil | Assistência aos idosos | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Alvoeiro, Delfina | João, Norberto | Capela, Paulo | Capelo, Ricardo | Castelo, Tiago | Cunha Maria Filomena
Localização: DVI.564 (CEJ) - 30000026105. - Sala de Estudo