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Base bibliográfica geral
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Título: A utilização do domínio público pelos cidadãos
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho
Resumo: §§1. A memória do domínio público e da sua utilização. §§2. A rua como espaço de cidadania. §§3. A rua como bem escasso: a indispensabilidade da dogmática dos usos do domínio público. §§4. Usos gerias e usos gerais comunicativos. §§5. A “libertação” dos vínculos autorizativos? §§6. A liberdade da arte na rua. a) Os “usos comunicativos” sob o ponto de vista do direito estradal. b) A “arte na rua” como manifestação artística jusfundamentalmente protegida. c) Uso especial ou uso geral comunicativo? d) Arte espontânea
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1073-1086
Assuntos: Direito constitucional | Domínio público | Cidadania
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Tribunal constitucional, jurisprudências e políticas públicas
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho
Resumo: I- O Tribunal Constitucional fez política. II- Jurisprudências. 1- Pragmatismo jurisprudencial. 2- Jurisprudência principialista ou principialismo jurisprudencialista. 3- Jurisprudência contextualista. 4- Jurisprudência precedentalista. III- Políticas. IV- Saudações
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 3 (2003), p. 77-86
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: In://Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer - Correia.- 3º vol., p. 461 - 500
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direito económico
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DTR.64 (CEJ)

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Título: Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. - Vol. I. - p. 827-858.
Assuntos: Direito penal | Legislação penal
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DPA.369 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade : um romance de cultura e de ciência para reforçar a sustentabilidade democrática
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Resumo: 1. Homenagem a Alexander von Humboldt: onde começa a ciência e desponta o romance da sustentabilide. 2. Um princípio dos grandes momentos. 3. Que sustentabilidade? larga ou estreita? 4. A sustentabilidade e o seu contexto. 5. Sustentabilidade e democracia. 6. A dívida pública e a sustentabilidade.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 1-11
Assuntos: Sustentabilidade | Democracia
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes

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Título: Ser ou não ser uma greve
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Jorge Leite
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.6, n. 13 (1999), p. 3-44
Assuntos: Greve
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Leite, Jorge
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Relações jurídicas poligonais : ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (1), Junho 1994, p. 55-66.
Assuntos: Interesses difusos | Controle judicial
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Relações jurídicas jusfundamentais no âmbito do desporto profissional
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Alexandra Pessanha
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 357-377
Assuntos: Direito público | Desporto profissional
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Pessanha, Alexandra
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O regime jurídico internacional dos rios transfronteiriços
Autor(es): dir. J. J. Gomes Canotilho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 766 p. ; 24 cm
Resumo: A. DOUTRINA: O Regime de caudais nas Convenções Luso-Espanholas de Rios Transfronteiriços / Pedro Cunha Serra; Nova era nas relações Luso-Espanholas na gestão das bacias partilhadas? : em busca da sustentabilidade / Paulo Canelas de Castro; O regime de caudais nas Convenções Luso-Espanholas relativas aos rios compartilhados / Luís Crucho de Almeida; Convénios Luso-espanhóis : natureza e balanço / José Dias Bravo; Regime do Guadiana no Convénio Luso-Espanhol de 1968 : o problema da utilização de recursos / Afonso d'Oliveira Martins. B. INSTRUMENTOS CONVENCIONAIS: I - Direito Internacional Geral: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água para Fins Diversos dos de Navegação; Declaração de Portugal no momento da conclusão dos trabalhos de adopção do texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais. II - Direito Internacional Regional Europeu: Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais; Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters; Protocol on Water and Health to the 1992 Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes; Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água; Ill - Direito Internacional Local: Convénio Luso-Espanhol de 1864; Anexos ao tratado de limites celebrado entre Portugal e Hespanha aos 29 de Setembro de 1864; Notas trocadas entre os Governos de Portugal e de Espanha, em 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países; Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, de 11 de Agosto de 1927 e Decreto n.º 14:129 que o aprova em 16 de Agosto de 1927; Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes; Decreto-Lei n.º 48 661 (Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes); Resolução da Assembleia da República n.º 66/99 (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998); Estatuto da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. C. Instrumentos não Convencionais; The Helsinki rules on the uses of the waters of international rivers; Agenda 21 - Documento adoptado no âmbito da Cimeira da Terra em 14-6-1992. D. JURISPRUDÊNCIA: Case concerning Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Summary of the Judgment of 25 September 1997; Acórdão de 30-1-2001 - Proc. n.º C-36/98 - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1340-0
Assuntos: Direito do ambiente | Direito internacional do ambiente | Águas internacionais | Protecção do ambiente | Portugal | Espanha
CDU: 349.6
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Localização: DBT.196 (CEJ) - 30000024082

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Título: Reality shows e liberdade de programação
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 112 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1159-9
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de comunicação | Liberdade de expressão
CDU: 342.4
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.231 (CEJ) - 30000020455