Título: | A utilização do domínio público pelos cidadãos | Autor(es): | J. J. Gomes Canotilho | Resumo: | §§1. A memória do domínio público e da sua utilização. §§2. A rua como espaço de cidadania. §§3. A rua como bem escasso: a indispensabilidade da dogmática dos usos do domínio público. §§4. Usos gerias e usos gerais comunicativos. §§5. A “libertação” dos vínculos autorizativos? §§6. A liberdade da arte na rua. a) Os “usos comunicativos” sob o ponto de vista do direito estradal. b) A “arte na rua” como manifestação artística jusfundamentalmente protegida. c) Uso especial ou uso geral comunicativo? d) Arte espontânea | Publicado em: | In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1073-1086 | Assuntos: | Direito constitucional | Domínio público | Cidadania | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes | Localização: | |
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Título: | Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal | Autor(es): | José Joaquim Gomes Canotilho | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. - Vol. I. - p. 827-858. | Assuntos: | Direito penal | Legislação penal | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes | Localização: | |
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Título: | Sustentabilidade : um romance de cultura e de ciência para reforçar a sustentabilidade democrática | Autor(es): | José Joaquim Gomes Canotilho | Resumo: | 1. Homenagem a Alexander von Humboldt: onde começa a ciência e desponta o romance da sustentabilide. 2. Um princípio dos grandes momentos. 3. Que sustentabilidade? larga ou estreita? 4. A sustentabilidade e o seu contexto. 5. Sustentabilidade e democracia. 6. A dívida pública e a sustentabilidade. | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 1-11 | Assuntos: | Sustentabilidade | Democracia | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes |
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Título: | Ser ou não ser uma greve | Autor(es): | J. J. Gomes Canotilho, Jorge Leite | Publicado em: | In: "Questões laborais", Coimbra, A.6, n. 13 (1999), p. 3-44 | Assuntos: | Greve | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes | Leite, Jorge | Localização: | |
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Título: | Relações jurídicas poligonais : ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo | Autor(es): | José Joaquim Gomes Canotilho | Publicado em: | In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (1), Junho 1994, p. 55-66. | Assuntos: | Interesses difusos | Controle judicial | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes | Localização: | |
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Título: | O regime jurídico internacional dos rios transfronteiriços | Autor(es): | dir. J. J. Gomes Canotilho | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2006 | Descrição física: | 766 p. ; 24 cm | Resumo: | A. DOUTRINA: O Regime de caudais nas Convenções Luso-Espanholas de Rios Transfronteiriços / Pedro Cunha Serra; Nova era nas relações Luso-Espanholas na gestão das bacias partilhadas? : em busca da sustentabilidade / Paulo Canelas de Castro; O regime de caudais nas Convenções Luso-Espanholas relativas aos rios compartilhados / Luís Crucho de Almeida; Convénios Luso-espanhóis : natureza e balanço / José Dias Bravo; Regime do Guadiana no Convénio Luso-Espanhol de 1968 : o problema da utilização de recursos / Afonso d'Oliveira Martins. B. INSTRUMENTOS CONVENCIONAIS: I - Direito Internacional Geral: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água para Fins Diversos dos de Navegação; Declaração de Portugal no momento da conclusão dos trabalhos de adopção do texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais. II - Direito Internacional Regional Europeu: Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais; Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters; Protocol on Water and Health to the 1992 Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes; Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água; Ill - Direito Internacional Local: Convénio Luso-Espanhol de 1864; Anexos ao tratado de limites celebrado entre Portugal e Hespanha aos 29 de Setembro de 1864; Notas trocadas entre os Governos de Portugal e de Espanha, em 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países; Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, de 11 de Agosto de 1927 e Decreto n.º 14:129 que o aprova em 16 de Agosto de 1927; Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes; Decreto-Lei n.º 48 661 (Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes); Resolução da Assembleia da República n.º 66/99 (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998); Estatuto da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. C. Instrumentos não Convencionais; The Helsinki rules on the uses of the waters of international rivers; Agenda 21 - Documento adoptado no âmbito da Cimeira da Terra em 14-6-1992. D. JURISPRUDÊNCIA: Case concerning Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Summary of the Judgment of 25 September 1997; Acórdão de 30-1-2001 - Proc. n.º C-36/98 - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-1340-0 | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito internacional do ambiente | Águas internacionais | Protecção do ambiente | Portugal | Espanha | CDU: | 349.6 | Veja também: | Canotilho, José Joaquim Gomes | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente | Localização: | |
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