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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal constitucional : orgão de estreatégia legislativa ?
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 393-406.
Assuntos: Jurisprudência constitucional
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Segurança e droga no afeganistão : chegou a altura de novas alternativas
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Segurança defesa", V.F.X., n.1, Nov., 2006, p. 40-45
Assuntos: Segurança internacional | Droga | Afeganistão
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.239 (CEJ)

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Título: Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (365), Abril 1987, p. 69-93.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Macau
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: O vício de forma no acto administrativo
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 135-186.
Assuntos: Acto administrativo | Direito administrativo | Acto jurídico | Vício de forma
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.381 (CEJ) - 30000030914

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Título: O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 167-178
Assuntos: Regime político | Direito constitucional | Moçambique
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: O princípio de proibição do excesso na Constituição : arquiologia e aplicações
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 323-357
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: O orçamento comunitário : principais problemas : relatório do seminário de Direito Comunitário sob a orientação do Prof. Paulo Pitta e Cunha
Autor(es): ; Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, 4, Outobro-Dezembro 1985, p. 145-180.
Assuntos: Direito comunitário | Orçamento comunitário | Comunidade Europeia
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 327-329
Resumo: I. Introdução e Evolução do Quadro Legal. 1. Caracterização do branqueamento de capitais ou de vantagens. 2. A evolução do quadro legal. II. A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro e as Iniciativas Legislativas de Transposição. 1. Introdução. 2. A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro. 3. As iniciativas legislativas para a transposição. III. O Novo Regime de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Vantagens de Providência Ilícita, Lei nº 11/2004, de 27 de Março. 1. Os traços essenciais. 2. Os sujeitos dos deveres. 3. Os deveres das entidades. 4. Os deveres do Estado. 5. Em especial: os advogados, os solicitadores e os notários. 6. Exclusão de responsabilidade.7. O sistema de contra-ordenações. 8. O regime penal. 9. Autoridades de prevenção e de repressão. 10. As autoridades de supervisão ou de fiscalização
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2245-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Branqueamento de capitais | Corrupção | Criminalidade económica |
CDU: 343.1
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DOP.305 (CEJ) - 30000028630

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Título: Lei sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : introdução e normas complementares
Autor(es): [por] António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1984
Descrição física: 132 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Nadais, António | Vitorino, António | Canas, Vitalino | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.59 (CEJ) - 30000006854. - Depósito