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Base bibliográfica geral
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Título: O vício de forma no acto administrativo
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 135-186.
Assuntos: Acto administrativo | Direito administrativo | Acto jurídico | Vício de forma
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Tribunal constitucional : orgão de estreatégia legislativa ?
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 393-406.
Assuntos: Jurisprudência constitucional
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 167-178
Assuntos: Regime político | Direito constitucional | Moçambique
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: Semi-presidential system
Autor(es): Vitalino Canas
Notas: Bibliografia p. 115-119
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 4 (2004-2005), p. 73-119
Assuntos: Semi-presidencialismo | Sistema político | Poder político | História
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Segurança e droga no afeganistão : chegou a altura de novas alternativas
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Segurança defesa", V.F.X., n.1, Nov., 2006, p. 40-45
Assuntos: Segurança internacional | Droga | Afeganistão
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.239 (CEJ)

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Título: Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (365), Abril 1987, p. 69-93.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Macau
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: A proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização : com incursão na teoria das regras e dos princípios
Autor(es): Vitalino Canas
Resumo: Introdução. 1. A linguagem das regras e dos princípios: uma linguagem constitucional. 2. A distinção científica entre regras e princípios. 3. Os conflitos ou colisões de normas. 4. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 811-893
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.381 (CEJ) - 30000030914

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Título: O princípio de proibição do excesso na Constituição : arquiologia e aplicações
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 323-357
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: O orçamento comunitário : principais problemas : relatório do seminário de Direito Comunitário sob a orientação do Prof. Paulo Pitta e Cunha
Autor(es): ; Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, 4, Outobro-Dezembro 1985, p. 145-180.
Assuntos: Direito comunitário | Orçamento comunitário | Comunidade Europeia
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.18 (CEJ)