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Base bibliográfica geral
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Título: Os critérios de distinção entre o direito e a moral : descritivos ou normativos?
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Resumo: I. A abordagem clássica da questão na ciência jurídica nacional. 2. Origem histórico-filosófica de alguns critérios de distinção ou relação entre o Direito e a Moral. 3. Conclusão
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 131-147
Assuntos: Direito e moral | Filosofia do direito
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: O direito e a moral no pensamento de Friedrich Hayek
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Publicação: Porto : Publicações Universidade Católica, 2000
Descrição física: 227 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-34-0
Assuntos: Filosofia do direito | Ciência política | Direito | Moral | Justiça
CDU: 340.12
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: FRS.376 (CEJ) - 30000030791

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Título: O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Resumo: Introdução; 1. A hipótese da inexistência de controlo da concessão de auxílios; 2. Argumentos contrários; a) Delimitação ao Mercado Comum Nuclear; b) Efeitos indirectos dos auxílios Euratom sobre o Mercado Interno da DE; c) Carácter temporalmente ilimitado do Tratado Euratom; 3. A aplicação subsidiária das regras do TFUE ao Mercado Comum Nuclear; a) Argumentos contrários; b) Modalidades da aplicação subsidiária; c) Excepções à aplicação subsidiária do TFUE? d) Normas especiais do Tratado Euratom; 4. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 433-451
Assuntos: Tratado Euratom | Financiamento comunitário | Central nuclear
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Notas: Bibliografia pág. 460-465
Resumo: a) Fundamentos de uma política de subvenções no contexto internacional. 1. Manipulação dos termos do comércio. 2. Outros efeitos das subvenções à exportação. 3. Politica comercial estratégica das economias desenvolvidas. 4. O argumento das "indústrias nascentes" e a política comercial dos países em vias de desenvolvimento. 5. Falhas de mercado interno. 6. Conclusão. b) A economia da política e a concessão de ajudas públicas. 1. A economia da política. 2. Os políticos e os eleitores. 3. A economia da política de concessão de ajudas públicas. 4. A economia da política da celebração de acordos de liberalização do comércio internacional. c) Conclusão quanto aos fundamentos económicos da regulamentação internacional das ajudas públicas
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 431-465
Assuntos: Concessão de ajudas públicas | Economia
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos dos seu controlo
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Resumo: 1- A abolição e proibição estrita das subvenções e auxílios no TCECA. 2- A ausência de normas restritivas dos auxílios no Tratado Euratom. 3- O controlo dos auxílios de Estado no TCEE. 4- Conclusão: fundamentos históricos do direito UE dos auxílios de Estado
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 205-234
Assuntos: Auxílio estatal | Controlo dos auxílios estatais | Concorrência | União Europeia
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: HRN.164 (CEJ)