| Título: | As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário a luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional de direito comunitário e de direito político comparado | | Autor(es): | João Mota de Campos | | Publicação: | Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, 1985 | | Descrição física: | 397, [2] p.; 25 cm | | Notas: | Dissertação elaborada tendo em vista o concurso de agregação para o grupo de disciplinas jurídicas do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa | | Resumo: | PARTE I- As relações entre a ordem jurídica portuguesa e o direito internacional. Tit. I- As soluções do direito internacional. - Cap. I- A abordagem doutrinaria: duas concepções opostas. Cap. II- O direito internacional positivo. Tit. II- As soluções constitucionais portuguesas. Cap. I- A questão da aplicabilidade directa. Cap. II- A questão da primazia. Tit. III- O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. - Cap. PRELIMINAR- O regime constitucional de conclusão de tratados internacionais. SUB-Tit. I- O controlo prévio da constitucionalidade das convenções internacionais. Cap. I- O regime do ART. 278. Cap. II- O regime do ART. 279. Cap. III- A possibilidade da revisão subrepticia da constituição. SUB-Tit. II- O controlo a posteriori. Cap. I- O controlo da inconstitucionalidade orgânica ou formal. Cap. II- A declaração jurisdicional da inconstitucionalidade. Cap. III- A incompatibilidade do controlo a posteriori da constitucionalidade dos tratados com o respeito devido a ordem jurídica internacional. - PARTE II- As relações futuras entre a ordem jurídica portuguesa e o direito comunitário. Tit. I- Aplicabilidade directa do direito comunitário. Cap. I- A aplicabilidade directa do direito originário. Cap. II- A aplicabilidade directa do direito comunitário derivado. Tit. II- A primazia do direito comunitário. - Cap. I- As reservas a primazia absoluta do direito comunitário derivado. Cap. II- Os limites a primazia do direito comunitário resultantes da constituição portuguesa. | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito internacional público | Direito comunitário | Ordem jurídica | Convenção internacional | Tratados | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Campos, João Mota de | | Localização: | |
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| Título: | Organizações internacionais : teoria geral : estudo monográfico das principais organizações internacionais de que Portugal é membro | | Autor(es): | fcoord. João Mota de Campos | | Edição: | 4. ed. revista e actualizada | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 804 p. ; 23 cm | | Contém: | É fundamental o papel que as Organizações Internacionais desempenham - e julga-se que desempenharão cada vez mais - no quadro das relações entre os Estados e entre os Povos. Pode afoitamente dizer-se que, em consonância com a interdependência crescente de uns e outros, todas as matérias em que a cooperação internacional é considerada útil constituem actualmente objecto de Organizações Internacionais especializadas. Por isso mesmo, todos aqueles que actuam no domínio das relações internacionais ou de algum modo se interessam pelo seu estudo, sentem a necessidade de conhecer de perto as numerosas Organizações que são hoje o instrumento privilegiado do relacionamento internacional. Os autores deste Livro estiveram atentos a essa necessidade. Conceberam-no em temos e com a dimensão de um Manual Universitário a pensar, antes de mais, nos estudantes das áreas do Direito e das Relações Internacionais; mas tiveram também a preocupação de produzir uma obra que pudesse ser útil a quantos por razões profissionais ou preocupação cultural - queiram fazer uma abordagem guiada de uma matéria tão relevante e complexa como é a relativa às Organizações Internacionais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1903-6 | | Assuntos: | Direito internacional | Organização internacional | | CDU: | 341.1 | | Veja também: | Campos, João Mota de | Porto, Manuel | Calvete, Vitor | Fernandes, António José | Medeiros, Eduardo Raposo de | Ribeiro, Manuel Almeida | Duarte, Maria Luisa | Campos, João Luis Mota de | | Localização: | |
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| Título: | Organizações internacionais : teoria geral : estudo monográfico das principais organizações internacionais de que Portugal é membro | | Autor(es): | coord. João Mota de Campos | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2019 | | Descrição física: | 701 p. ; 23 cm | | Contém: | LIVRO I: Teoria geral das organizações internacionais. LIVRO II: As principais organizações internacionais de que Portugal é membro. PARTE I: Organizações de carácter universal. 1- A Organização das Nações Unidas (ONU). 2- As instituições especializadas da ONU. A Organização Mundial do Comércio (OMC). A Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Instituições especializadas com acção nos domínios económico e financeiro (o grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional). As Uniões administrativas e técnicas. PARTE II: Organizações de carácter regional em que Portugal participa. I- A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). II- Organizações de cooperação política. III- Organizações de cooperação nos domínios da segurança e defesa da Europa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-8017-8 | | Assuntos: | Organização internacional | Política internacional | Relações internacionais | Direito internacional | | CDU: | 341.1 | | Veja também: | Porto, Manuel | Calvete, Vitor | Fernandes, António José | Medeiros, Eduardo Raposo de | Ribeiro, Manuel Almeida | Duarte, Maria Luisa | Campos, João Luis Mota de | Campos, João Mota de | | Localização: | |
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| Título: | Manual de direito europeu : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia | | Autor(es): | João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos | | Edição: | 6. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 774 p. ; 23 cm | | Contém: | "E assim surgiu este Manual que, correspondendo ao sempre renovado interesse dos seus destinatários, foi em meia dúzia de anos objecto de 5 edições a que se seguiram, na espectativa da entrada em vigor do Tratado de LISBOA, sucessivas reimpressões. O livro, agora profundamente revisto para nova edição, dado o plano a que obedece, tanto pode ser utilizado no âmbito do curso de Direito, como nos de Relações Internacionais, de Estudos Europeus ou mesmo de Economia; e, em qualquer caso, como suporte de um curso semestral ou de uma cadeira anual. Tudo dependerá do elenco de matérias que cada docente queira propor aos seus alunos, e da profundidade com que sejam abordadas. Não obstante esta obra ter beneficiado já, a partir de Janeiro de 2000, de sucessivas edições totalizando mais de 20 mil exemplares, ela continua certamente a acusar muitas insuficiências e imperfeições. Espera-se que à luz da reflexão do próprio Autor e das sugestões que venha a receber de Colegas e Alunos, o texto possa ser melhorado, em eventuais reedições, de forma a corresponder melhor às necessidades dos seus destinatários." | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1812-1 | | Assuntos: | Direito comunitário | Direito europeu | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Campos, João Mota de | Campos, João Luis Mota de | | Localização: |
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| Título: | Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia | | Autor(es): | João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos | | Edição: | 5. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2007 | | Descrição física: | 748 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1484-0 | | Assuntos: | Direito comunitário | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Campos, João Mota de | Campos, João Luis Mota de | | Localização: | |
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| Título: | Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia | | Autor(es): | ; João Mota de Campos | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2002 | | Descrição física: | 723 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-31-0927-1 | | Assuntos: | Direito comunitário | | Veja também: | Campos, João Mota de | | Localização: | |
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