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Título: A sobrevivência do conceito de soberania no mundo global
Autor(es): André Santos Campos
Resumo: O conceito de soberania tem tradicionalmente dois sentidos: o de "absolutidade", resumindo um poder absoluto do estado; e o de "fundamento", enquanto começo e razão justificativa do poder político. A partir daqui, é frequente considerar-se a existência de uma tensão entre a soberania entendida no plano exclusivamente conceptual, que só pode ser absoluta, e a soberania concebida no plano prático, que é forçosamente relativa. Neste enquadramento, a soberania num mundo globalizado é diagnosticada muitas vezes como estando em crise devido a um esvaziamento do monopólio de poder no moderno estado-nação. O presente ensaio pretende demarcar a soberania como um conceito em que o "fundamento absoluto" inclui e requer uma ideia de limitação a partir dos direitos subjetivos que o compõem. Por conseguinte, há algo de inerente à própria natureza do soberano que não só resiste às mudanças do mundo global, como pode ainda operar como critério de hierarquização da obrigatoriedade das múltiplas fontes de direito hodiernamente em exercício
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 83-98
Assuntos: Soberania | Direito subjectivo | Fontes do direito | Mundo global
Veja também: Campos, André Santos
Localização: PP.216 (CEJ)