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Base bibliográfica geral
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Título: Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Resumo: I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O esgotamento do poder jurisdicional dos árbritos : correcção e integração da sentença arbitral
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Notas: Bibliografia pág. 1420-1421
Resumo: Introdução. I. O Princípio Functus Officio; 1.1. Significado; 1.2. Disposições; 1.3. Excepções. II. Correcção da Sentença Arbitral; 2.1. Leis de Arbitragem; 2.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 2.1.2. França; 2.1.3. Suíça; 2.1.4. Espanha; 2.1.5. Brasil; 2.1.6. Estados Unidos. III. Interpretação da Sentença Arbitral; 3.1. Leis de Arbitragem; 3.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 3.1.2. França; 3.1.3. Suíça; 3.1.4. Espanha; 3.1.5. Brasil; 3.1.6. Estados Unidos. IV. Integração da Sentença Arbitral; 4.1. Leis de Arbitragem; 4.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 4.1.2. França; 4.1.3. Suíça; 4.1.4. Espanha; 4.1.5. Brasil; 4.1.6. Estados Unidos. V. O Caso Português; 5.1. Decreto-lei n.º 243/84, de 17 de Julho; 5.2. Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto; 5.3. Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro; 5.3.1. Rectificação da sentença; 5.3.2. Esclarecimento da sentença; 5.3.3. Sentença Adicional; 5.3.4. Remessa da sentença para o tribunal Arbitral. Conclusões. Regulamentos de Arbitragem. Abreviaturas. Bibliografia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 1379-1421
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.18 (CEJ)