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Base bibliográfica geral
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Título: Princípio da eficiência
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 329-341
Assuntos: Direito administrativo | Princípio da eficiência
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Os actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Publicação: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998
Descrição física: 364 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-14-6
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: DMV.200 (CEJ) - 30000011519

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Título: O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento
Autor(es): Filipa Calvão
Resumo: 1.A supervisão dos tratamentos de dados pessoais na União Europeia e em Portugal: regime atual. 2. O modelo de supervisão dos tratamentos de dados pessoais em projeto. 3. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 34-46
Assuntos: Tratamento de dados pessoais | Regulamento | Supervisão | União Europeia
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Leis fundamentais do direito administrativo
Autor(es): coord. de Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel
Edição: 2. ed. revista e actualizada
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 1999
Descrição física: 390 p. ; 24 cm
Colecção: (Leis)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-24-3
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Calvão, Filipa Urbano | Rangel, Paulo Castro | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.198/A (CEJ) - 30000015351

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Título: Leis fundamentais do direito administrativo
Autor(es): Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel
Publicação: Porto : Universidade Católica, 1998
Descrição física: 408 p. ; 24 cm
Colecção: (Leis)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-14-6
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Calvão, Filipa Urbano | Rangel, Paulo Castro | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.198 (CEJ) - 30000011461. - Depósito

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Título: Direito do ambiente e tutela processual das relações de vizinhança
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Resumo: 1. Direito ao ambiente e relações de vizinhança. 1.1. Perspectiva jurídico-constitucional. 1.2. Relevância jurídica das relações de vizinhança. 2. Aspectos processuais da tutela do ambiente nas relações de vizinhança. 2.1. Introdução. 2.2. Acto administrativo autorizativo ilegal. 2.3. Acto administrativo autorizativo legal.
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 573-602
Assuntos: Direito do ambiente | Acto administrativo
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: DVI.436 (CEJ)

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Título: Direito do ambiente e tutela processual das relações de vizinhança
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Publicado em: In: Estudos de direito do ambiente. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 193-234
Assuntos: Responsabilidade do poluidor | Direito do ambiente
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: DBT.155 (CEJ)

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Título: As actuações administrativas no direito do ambiente
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XIV, T. 3, (2000), p. 121 - 146
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A proteção de dados pessoais na internet : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Resumo: Tratamentos de dados pessoais à escala global: os fluxos transfronteiriços de dados pessoais; necessidade de regulação jurídica global; 2. A Internet e o tratamento de dados pessoais realizado pelos motores de busca; 3. A recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tratamento de dados pessoais realizado por motor de busca na Internet: principais novidades; 3 a) O Direito aplicável: o conceito de estabelecimento e o conceito de âmbito ou contexto das atividades; 3 b) O dever de desassociar o nome de uma pessoa singular dos resultados da pesquisa; 3 b) i. - Legitimidade do tratamento de dados pessoais; 3 b) ii - Dever da operadora de desassociar o nome de uma pessoa do resultado da pesquisa: o alegado "direito a ser esquecido"; 3 b) iii - As principais dificuldades na execução do acórdão; 4 – Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 67-84
Assuntos: Direito intelectual | Protecção de dados pessoais | Privacidade | Internet | Sociedade da informação
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Nos 20 anos dos CJA
Autor(es): António Cândido de Oliveira ... [et al.] ; comissão coordenadora Carla Amado Gomes, Filipa Urbano Calvão, José Eduardo Figueiredo Dias
Publicação: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2017
Descrição física: 375, [3] p. ; 23 cm
Resumo: Cadernos de Justiça Administrativa: uma Revista Imperfeita / António Cândido de Oliveira. Revisitando a teoria da "via de facto" / Carla Amado Gomes. Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Os recursos jurisdicionais no contencioso administrativo: algumas questões e perplexidades / Carlos Luís Medeiros de Carvalho. Execução de sentenças e causas legítimas de inexecução: linhas mestras traçadas pela Jurisprudência / Dora Lucas Neto. O processo e os fenómenos de massificação: desafios e dilemas / Elizabeth Fernandez. O dano de perda de chance na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / Esperança Mealha. As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo / Filipa Urbano Calvão. Das modas da contratação pública, Códigos de Ética e Pactos de Integridade: um must-have contra a corrupção / Isabel Celeste M. Fonseca. Os poderes substantivos e processuais do juiz nas leis do processo administrativo revistas / J. C. Vieira de Andrade. Inovação e reforma na Administração Pública / José Eduardo Figueiredo Dias. Linhas de (e) (in)volução no contencioso da contratação pública (1997-2017) / Maria João Estorninho. Apontamento sobre legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos / Mário Aroso de Almeida. Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa / Pedro Costa Gonçalves. A acção administrativa única - algumas notas / Pedro Marchão Marques. Breve crónica de um legislador do procedimento que parece não gostar muito de procedimento / Vasco Pereira da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96672-8-0
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Perda de chance | Contratação pública
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, António Cândido de | Gomes, Carla Amado, 1970- | Calvão, Filipa Urbano | Dias, José Eduardo Figueiredo
Localização: DMV.564 (CEJ) - 30000031020

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