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Base bibliográfica geral
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Título: Um por todos... ou "juntos até que a morte os separe"? : agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 8-22
Assuntos: Justiça administrativa | Litisconsórcio | Contencioso pré-contratual
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP..207 (CEJ)

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Título: Questões fundamentais para a aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Código | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte
Localização: DMV.487 (CEJ) - 30000029962

Capa

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Título: Os acordos-quadro nas directivas de 2014 sobre contratação pública
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 143-166
Assuntos: Contratação pública | Directiva comunitária
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: De volta às reclamações para a conferência : uma decisão constitucionalmente adequada : comentário ao Acórdão n.º 124/2015 da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional, de 12 de Fevereiro
Autor(es): Marco Caldeira, Tiago Serrão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 213-228
Assuntos: Direito | Constituição | Constitucionalidade | Jurisprudência
Veja também: Caldeira, Marco | Serrão, Tiago
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual : em especial, os pedidos impugnatórios baseados na ilegalidade das peças procedimentais
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: I. Introdução. II. Da legitimidade activa no âmbito de processos impugnatórios. III. Da impugnação directa das normas procedimentais. IV. Da impugnação de actos, com fundamento na ilegalidade das normas procedimentais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 275-310
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Impugnação
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Da imparcialidade dos júris na contratação pública : o caso recente das imcompatibilidades no sector da saúde
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 717-735
Assuntos: Contratação pública | Imparcialidade do júri | Direito dos contratos | Sector público | Saúde
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: As reclamações para a conferência na jurisprudência administrativa : análise crítica
Autor(es): Tiago Serrão, Marco Caldeira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 3 (2013), p. 641-661
Assuntos: Jurisprudência administrativa | Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Serrão, Tiago | Caldeira, Marco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º3, 2008, p. 697-728.
Assuntos: Contrato administrativo | Contrato público
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A centralização das compras públicas : a propósito (mas não só...) das Directivas de 2014
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: A centralização das compras públicas (através de centrais de compras), não sendo um fenómeno novo, tem conhecido um sucesso crescente nos últimos anos. Porém, esse crescimento não tem sido acompanhado por um debate sobre as suas vantagens e desvantagens, sendo certo que uma centralização excessiva ou desprovida de mecanismos de controlo pode ter efeitos bastante negativos sobre a concorrência de mercado e,
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 19-44
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Centralização | Compras públicas | Central de compras
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Revisitando as nulidades urbanísticas, à luz do novo CPA
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: Embora na legislação urbanística impere a regra da nulidade dos actos ilegais (afastando-se, aliás, da regra vigente no Direito Administrativo em geral), a gravidade das consequências associadas a esse desvaler desde muito cedo levou a doutrina a procurar soluções que permitissem atenuar a rigidez desse regime e alcançar resultados materialmente mais justos e equilibrados. O CPA de 2015 parece ter vindo oferecer cobertura a estes esforços doutrinários, na medida em que alargou o conjunto de factores que devem ser ponderados na atribuição de relevância jurídica aos efeitos de facto produzidos por actos nulos, além de ter também passado a permitir a sua reforma ou conversão. A articulação do novo regime geral do CPA com o regime especial do RJUE poderá assim determinar uma maior protecção dos beneficiários (de boa fé) de actos urbanísticos ilegais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 57, n.º 2 (2016), p. 195-213
Assuntos: Direito administrativo | Nulidade | Acto administrativo | Urbanismo | Ilegalidade
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.165 (CEJ)