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Base bibliográfica geral
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Título: Um por todos... ou "juntos até que a morte os separe"? : agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 8-22
Assuntos: Justiça administrativa | Litisconsórcio | Contencioso pré-contratual
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP..207 (CEJ)

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Título: Revisitando as nulidades urbanísticas, à luz do novo CPA
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: Embora na legislação urbanística impere a regra da nulidade dos actos ilegais (afastando-se, aliás, da regra vigente no Direito Administrativo em geral), a gravidade das consequências associadas a esse desvaler desde muito cedo levou a doutrina a procurar soluções que permitissem atenuar a rigidez desse regime e alcançar resultados materialmente mais justos e equilibrados. O CPA de 2015 parece ter vindo oferecer cobertura a estes esforços doutrinários, na medida em que alargou o conjunto de factores que devem ser ponderados na atribuição de relevância jurídica aos efeitos de facto produzidos por actos nulos, além de ter também passado a permitir a sua reforma ou conversão. A articulação do novo regime geral do CPA com o regime especial do RJUE poderá assim determinar uma maior protecção dos beneficiários (de boa fé) de actos urbanísticos ilegais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 57, n.º 2 (2016), p. 195-213
Assuntos: Direito administrativo | Nulidade | Acto administrativo | Urbanismo | Ilegalidade
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Mafalda Carmona ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Fernando Duarte e Ana Carla Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 90 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Fundamento constitucional da indemnização pelo sacrifício / Mafalda Carmona. 2. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por quebra do dever de boa administração / Carla Amado Gomes. 3. A culpa do lesado / Marco Caldeira. 4. Responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do direito a uma decisão em prazo razoável / Ana Rita Campino
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-30-3
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Direito administrativo | Entidade pública | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Carmona, Mafalda | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Campino, Ana Rita | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.653 (CEJ)

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Título: Os regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais : em especial, o Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30 de Agosto
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 76-78
Assuntos: Incêndio florestal | Catástrofe ambiental | Contratação pública
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: As reclamações para a conferência na jurisprudência administrativa : análise crítica
Autor(es): Tiago Serrão, Marco Caldeira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 3 (2013), p. 641-661
Assuntos: Jurisprudência administrativa | Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Serrão, Tiago | Caldeira, Marco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Questões fundamentais para a aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Código | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte
Localização: DMV.487 (CEJ) - 30000029962

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Título: Processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Francisco Paes Marques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 2. Objeto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA) / Sofia David. 3. A execução das decisões proferidas em processos cautelares / Marco Caldeira. 4. Os processos de contencioso dos procedimentos de massa / Hong Cheng Leong. 5. A execução de sentenças / Cecília Anacoreta Correia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-29-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Direito do urbanismo | Execução de sentença | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Francisco Paes, 1980- | David, Sofia | Caldeira, Marco | Leong, Hong Cheng | Correia, Cecília Anacoreta | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.666 (CEJ)

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Título: Procedimento administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): José Eduardo Figueiredo Dias ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 71 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. 2. Revogação de atos constitutivos de direitos por razões de mérito e de alteração das circunstâncias / Sandra Lopes Luís. 3. Os princípios da justiça, da razoabilidade e da proporcionalidade / Juliana Ferraz Coutinho. 4. Anulação administrativa, alteração e substituição de atos administrativos / Marco Caldeira. 5. Afastamento do efeito anulatório / Carlos Cadilha
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-28-0
Assuntos: Direito administrativo | Anulação do acto administrativo | Procedimento administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Dias, José Eduardo Figueiredo | Luís, Sandra Lopes | Coutinho, Juliana Ferraz | Caldeira, Marco | Cadilha, Carlos | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.665 (CEJ)

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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Marco Caldeira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 408 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-30-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | Cortês, Jorge | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565 (CEJ) - 30000031039

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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 532 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-68-2
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | David, Sofia | Cortês, Jorge | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565/A (CEJ) - 30000031036

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