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Base bibliográfica geral
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Título: Rapto internacional de menores [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Matos ...[et al.] ; docente orientador Dra. Helena Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Introdução; 2. Perspectiva de direito internacional e transversalidade do tema; 3. Perspectiva de direito internacional (cont.) Tutela Civil; 3.1 Instrumentos Internacionais; 3.2. Convenções, Acordos internacionais e Direito Comunitário; 4. Tutela Penal; 4.1. Análise sistemática dos preceitos penais e Preenchimento do tipo de ilícito; 5. As novas tecnologias ao dispor da busca de crianças; 5.1. Alerta Rapto de Crianças; 5.2. A Linha Europeia 116000 - Linha Europeia para Crianças Desaparecidas; 5.3. Uma Internet mais segura para crianças; 6. Rapto por Terceiro; 6.1. Para fins de abuso e exploração sexual de crianças; 6.2. A Pornografia infantil e a Pedofilia; 6.3. Rapto de crianças para fins bélicos; 6.4 Rapto de Crianças para extracção de órgãos; 6.5 Rapto para fins de exploração laboral e escravatura; 7. Análise Jurisprudencial; 7.1. A Convenção e os Direitos Fundamentais; 7.2. A Convenção e a Convenção Europeia dos direitos do Homem; 7.3. A Convenção e o Bruxelas II bis; 7.4. A Convenção e os conceitos e divergências interpretativas; 8. Análise estatística; 9- Conclusões; 10- Bibliografia
Assuntos: Rapto | Protecção de menores | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.64
Veja também: Matos, Alexandra | Calçada, Ana Antunes | Gaiolas, Elsa | Pais, Virgílio | Leitão, Helena
Localização: DTE.165 (CEJ) - 30000025541