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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 14
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Título: Ut puras servaret manus
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.11, n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 39-65
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Extradição
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e reforma dela
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Descrição física: 340 p. ; 23 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 19)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0732-X
Assuntos: Direito penal | Direito comercial | Falência
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.571 (CEJ) - 30000009582

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Título: Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com os outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")
Autor(es): Pedro Caeiro
Resumo: Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 267-321
Assuntos: Presunção de inocência | Enriquecimento sem causa | Confisco
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.8, fasc.1 (Jan.-Mar. 1998), p. 7-25
Assuntos: Extradição | Direito constitucional
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 6, (2), Abril-Junho 1996, p. 189-208.
Assuntos: União Europeia | Direito penal europeu
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O mandado de detenção europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade na espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos ; pref. Pedro Caeiro
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013
Descrição física: 124 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 115-124
Resumo: O estudo que agora se edita aborda a regra da dupla incriminação no contexto do regime do mandado de detenção europeu e do princípio do reconhecimento mútuo que o enforma, analisando a sua génese e as suas implicações hermenêuticas na tarefa interpretativa dos diplomas europeu e nacional. Debruçando-se sobre uma temática ainda pouco explorada pela doutrina nacional, a obra analisa o âmbito de aplicação da regra da dupla incriminação e os limites que se lhe devem impor, em particular, aqueles decorrentes da sua conjugação com a cláusula da territorialidade do facto e aqueles resultantes da sua não verificação face à concreta pretensão punitiva que subjaz ao mandado de detenção europeu, circunstâncias instituídas legalmente como motivos de não execução do mandado. Constatando que uma determinada leitura do regime instituído pela lei nacional se mostra potenciadora, no que respeita às referidas problemáticas, de fricções quanto à compatibilidade das relações de cooperação penal estabelecidas, neste domínio, entre os Estados-Membros com o princípio da legalidade, por força da ampla margem de discricionariedade conferida à actividade da autoridade judiciária, o Autor propõe uma abordagem interpretativa constitucionalmente vinculada, assente na necessária ponderação concreta entre a realização de um espaço único de liberdade, de segurança e de justiça, que o instrumento europeu visa proporcionar, e a tutela dos direitos fundamentais do indivíduo, que, nos termos da Constituição, apenas são susceptíveis de restrição, nesta sede, na medida adequada e necessária àquela realização
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-54-1
Assuntos: Mandado de detenção europeu | Dupla incriminação | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de | Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1017 (CEJ) - 30000027636

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Título: Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da justiça absoluta e o fetiche da gestão eficiente do sistema
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº84, Out.-Dez., 2000, p. 31-47
Assuntos: Aplicação da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Genocídio e cumplicidade : Acórdão do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda de 22 de Junho de 2009, referente ao caso Prosecutor v. Kalimanzira, Processo n.º ICTR-05-88-T, T. Ch. III
Autor(es): anot. Pedro Caeiro, Miguel Ângelo Lemos
Resumo: No âmbito dos Estatutos dos Tribunais Penai Internacionais para o Ruanda e para a Ex-Jugoslávia, a relação entre a Cumplicidade em Actos de Genocídio e o auxílio e encorajamento como formas de cumplicidade no Genocídio tem sido objecto de intenso debate. Os autores da anotação sustentam que a jurisprudência e a doutrina não sublinham de forma suficiente que, mais do que "conciliar" as normas (jurisdicionais) dos Estatutos com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, os tribunais t~em que determinar o direito substantivo vigente no momento da prática dos factos. Nesse contexto, a avaliação da relação entre a Cumplicidade em Actos de Genocídio e as formas de imputação do facto criminoso deve seguir uma abordagem interessada na praxis, questionando o sentido, a utilidade e as consequências de, relativamente aos mesmos factos, se promover uma acusação por Cumplicidade em Actos de Genocídio "em alternativa ao Genocídio"
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 3 (jul.-set. 2013), p. 449-484
Assuntos: Ciência criminal | Direito penal internacional | Genocídio | Jurisprudência
Veja também: Caeiro, Pedro | Lemos, Miguel Ângelo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso português
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 599 p. ; 23 cm
Contém: O presente trabalho tem por objectivo caracterizar o fundamento, o conteúdo e os limites da jurisdição penal do Estado, sc., dos poderes de decidir sobre a natureza criminal de uma conduta, de promulgar as normas substantivas adequadas e as que lhes definem o âmbito de eficácia, e de verificar a violação concreta de normas penais para efeitos de aplicação das reacções aí previstas, no confronto com outros ordenamentos jurídicos, estatais e não-estatais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1879-4
Assuntos: Direito penal | Jurisdição penal | Estado
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.928 (CEJ) - 30000025576

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Título: Claros e escuros de um auto retrato : breve anotação à jurisprudência dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.12, n.4 (Out.-Dez. 2002), p. 573-601
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Ruanda | Jugoslávia
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)