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Base bibliográfica geral
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Título: O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do código dos contratos públicos
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia, António Cadilha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p.869-896
Assuntos: Contrato administrativo | Contrato público | Empreitada | Responsabilidade civil do empreiteiro
Veja também: Correia, Sérvulo | Cadilha, António
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º A do CPTA) : uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 4-14
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Directiva | Recurso
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspectivas face à directiva 2007-66-CE (segunda diretiva «meios contenciosos»)
Autor(es): Carlos Fernandes Cadilha, António Cadilha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 405 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 391-399
Resumo: Introdução. 1. ENQUADRAMENTO. 1- A regulação comunitária dos meios contenciosos no quadro da contratação pública: a Diretiva 89/665/CEE. 2- Os interesses jurídicos envolvidos no processo de formação dos contratos públicos e no contencioso que a ele diz respeito: uma realidade pluridimensional. 2. A DIRETIVA 207/66/CE. 1- A situação ex ante. 2- A Diretiva 2007/66/CE: análise detalhada do seu regime jurídico e da sua génese. 3. O QUADRO NORMATIVO REGULADOR DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO E DO REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS. 1- Contencioso pré-contratual. 2- Regime de invalidade dos contratos públicos. 4. AS PROJECÇÕES DA DIRETIVA 2007/66/CE NO DIREITO INTERNO: O REGIME DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 1- Análise da conformidade do regime de contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do regime de invalidade dos contratos públicos com a Diretiva 2007/66/CE. 2- Dos efeitos que a Diretiva 2007/66/CE é suscetível de produzir na conformação e aplicação do atual regime do contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do atual regime de invalidade dos contratos públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5166-6
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contrato administrativo | Contencioso pré-contratual
CDU: 342.9
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Cadilha, António
Localização: DMV.437 (CEJ) - 30000028561

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Título: Contencioso pré-contratual
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 207-220
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Tribunal Administrativo e Fiscal | Directiva comunitária
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A indemnização devida pela inexecução de sentenças de anulação de atos de adjudicação : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 7.5.2015, P. 47 307-A
Autor(es): anot. António Cadilha
Resumo: Execução de julgado anulatório - Ato de adjudicação - Anulação de concurso - Indemnização -Causa legítima de inexecução - Reconstituição da situação atual - Impossibilidade de execução -Dano indemnizável
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 37-58
Assuntos: Direito administrativo | Anulação do acto de adjudicação | Indemnização
Veja também: Cadilha, António | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A aplicabilidade e alcance do art. 128º do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 3.10.2013, P. 829/13
Autor(es): anot. António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 14-30
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso pré-contratual
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual de entidades públicas
Autor(es): Carlos Fernandes Cadilha, António Cadilha
Resumo: O presente texto analisa o regime da responsabilidade civil pré-contratual das entidades públicas, procurando responder a algumas das suas problemáticas, como a questão de saber qual a medida da indemnização em caso de violação das regras do concurso, qual o dano indemnizável e quais os meios processuais pelos quais é possível efectivar a responsabilidade pré-contratual, à luz da jurisprudência relevante dos tribunais administrativos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 259-277
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil dos poderes públicos
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Cadilha, António
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação
Autor(es): António Cadilha
Resumo: I. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de não celebração/execução do contrato; II. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de execução total ou parcial do contrato; III. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de execução total ou parcial do contrato: em especial, a indemnização devida pelo facto da inexecução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 20-27
Assuntos: Direito administrativo | Sentença de anulação | Ato de adjudicação
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)