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Base bibliográfica geral
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Título: Processos urgentes principais : em especial, o contencioso pré-contratual
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Resumo: I - Introdução II - A urgência no contencioso pré-contratual. III - Pistas para repensar o contencioso pré-contratual. IV - Nota final sobre a transposição da "Directiva Recursos" para o direito português e o efeito suspensivo automático
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 94 (jul.-ago. 2012), p. 38-48
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso administrativo
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal

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Título: Procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2007, V. 64 (Jul-Ago.), p. 15-27.
Assuntos: Administração pública | Contrato público | Código do procedimento administrativo
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O concurso público nos contratos administrativos
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 284 p. ; 23 cm
Notas: Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1006-8
Assuntos: Direito administrativo | Contrato administrativo | Concurso público
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: DMV.189 (CEJ) - 30000005954

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Título: Habilitação v. qualificação e as consequências da exigência de requisitos ilegais (art.51.º do CCP) : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.1.2013, P. 993/12
Autor(es): anot. Margarida Olazabal Cabral
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 109 (jan.-fev. 2015), p. 13-29
Assuntos: Justiça administrativa | Contrato público
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Democracia e partidos políticos anti-democráticos
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 15 (59), p. 65-117.
Assuntos: Democracia | Partidos políticos
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A arbitragem no projeto de revisão do CPTA
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Resumo: No presente texto a autora desenha, sob diversas cambiantes, o tema da arbitragem administrativa, tal como ela se revela no projeto de revisão do CPTA, encarando todos as grandes questões jurídicas que nesta sede se colocam e que, no seu entender, justificam que se promova um debate alargado, do qual, considera a autora, não nascerá, certamente, o consenso, mas surgirá a legitimação da decisão a adotar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 99-119
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Arbitragem administrativa | Tribunal arbitral | Reforma legislativa
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contencioso pré-contratual [Recurso electrónico]
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-53-8
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Perda de chance | Contratação pública | Responsabilidade civil do Estado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de | Caldeira, Marco | Cabral, Margarida Olazabal | Ferreira, Rui Cardona | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.554 (CEJ) - 30000030768

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Título: O artigo 113.º, n.º 2, do código dos contratos públicos
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Resumo: Como calcular se se atingiram os limites em questão: «somam-se» os contratos celebrados por ajuste direto com os celebrados por consulta prévia com um determinada entidade?. E que contratos devem ser considerados?. Os contratos celebrados antes de 1 de janeiro de 2018 (data da entrada em vigor da revisão do CCP) devem ser considerados para efeitos do disposto no artigo 113.º, n.º 2?
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 49-50
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Poder de expropriação e discricionariedade
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Publicado em: In: Revista juridica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra. - N.º 2 (Dezembro 1994), p. 77-143
Assuntos: Discricionariedade administrativa | Expropriação de utilidade pública | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.192 (CEJ)