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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunais e gestão : a ambivalência do sistema de justiça
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Publicado em: In: Revista de Administração e Políticas Públicas. - Braga : Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, 2000. - Vol. 1, nº 2, p. 62-67
Assuntos: Organização e administração judiciária
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: OMU.322 (CEJ)

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Título: Tribunais e comunicação social
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Resumo: O autor demonstra que o Direito se tomou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; entre o exercício de direitos fundamentais como o da presunção de inocência e a "defenestração mediática", a qual é agravada pela crise dos valores, consumismo e aparecimento de uma criminalidade económica complexa e poderosa. Defende também que a exposição mediática, para a qual os magistrados não estavam preparados, os incidentes do processo, e a morosidade do seu andamento, criaram na opinião pública ideia negativa sobre os tribunais. Acrescenta que hoje, oscilamos entre a notícia objectiva e o 'jornalismo de investigação" isento, tantas vezes importante para a formação de uma opinião pública esclarecida, e a opinião preconceituosa, conduzindo a distorções da realidade. Considera, por último, que na primeira a transparência e a visibilidade que deve rodear os tribunais, nele se implicando a crítica fundamentada, que é cimento do Estado de Direito; na segunda está latente a deslegitimação, ou erosão, quantas vezes deliberada, do papel dos Tribunais, visando a sua deslegitimação e perda de autoridade. Termina defendendo que deve ser procurado um equilíbrio nesta relação entre a Comunicação social e Justiça, na qual a justiça deve encarar a mediatização como factor de qualidade, controlo e crítica democrática mas aquela também deve assumir a objectividade e a qualidade como características da informação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 159-168
Assuntos: Justiça | Meios de comunicação de massas | Transparência | Qualidade
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 399-429
Assuntos: Prova indiciária | Criminalidade
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Resumo: Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que o indício deve apresentar para servir de base a uma presunção, em especial a gravidade, a precisão e a concordância. Nas quarta, quinta e sexta partes, o autor reflecte sobre as condições a que deve estar sujeita a prova indiciária, os momentos em que se desenrola e a necessidade de controle dos instrumentos através dos quais o juiz adquire a sua convicção sobre a prova.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 17 (Mai.-Ago. 2012), p. 13-33
Assuntos: Direito penal | Prova | Valor probatório
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas
Autor(es): António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2003
Descrição física: 220 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1870-9
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
Veja também: Mendes, Jorge Fernandes de Oliveira | Cabral, José António Henriques dos Santos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.740 (CEJ) - 30000018267

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Título: Ética e deontologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro de Sousa Reis Figueira ...[et al.] ; conceção e organização Albertina Aveiro Pereira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: Tomo I – Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta. – 442 p. – ISBN 978-972-9122-72-9. - Tomo II – Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos. – 519 p. – ISBN 978-972-9122-73-6. - Tomo III – Ética e deontologia judiciária : deliberações e jurisprudência selecionada / colab. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. – 1031 p. – ISBN 978-972-9122-74-3
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-71-2
Assuntos: Ética | Deontologia profissional | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Figueira, Álvaro de Sousa Reis | Gaspar, António Henriques | Soares, António Quirino Duarte | Silva, Carlos Manuel Ferreira da | Chaves, Eduardo Arala | Antune, Francisco Vaz | Fonseca, Guilherme da | Antunes, João Lobo | Dias, João Paulo | Almeida, Jorge | Gonçalves, Jorge Baptista | Malem Seña, Jorge F. | Cabral, José António Henriques dos Santos | Neves, José Moreira das | Rodrigues, José Narciso da Cunha | Nalini, José Renato | Câmara, Miguel Bettencourt da | Anacleto, Noémia Neves | Andrés Ibáñez, Perfecto | Abravanel, Philipe | Reis, Rui Silva | Sanches, Sydney | Pereira, Albertina Aveiro | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.618 (CEJ) V.1
OMU.618 (CEJ) V.2
OMU.618 (CEJ) V.3

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Título: Espaço urbano e gangs juvenis
Autor(es): José Santos Cabral
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (13), Jul., 1998, p. 87-91
Assuntos: Insegurança pública | Delinquência juvenil
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Direito probatório, substantivo e processual penal – 2019 [Recurso electrónico] : prova : lei das armas
Autor(es): Cláudia Cruz Santos ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atual. 05/11/2019
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor: Alguma se Escreve no Singular? / Cláudia Cruz Santos. 2. Prova directa e indirecta / Santos Cabral. 3. Prova por ADN – recolha, preservação, comparação e valoração / Tiago Caiado Milheiro. 4. Apreensão de mensagens de correio electrónico e de natureza semelhante / Rui Cardoso
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-82-7
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Apreensão de correio electrónico | ADN | Prova pericial | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Santos, Cláudia Cruz | Cabral, José António Henriques dos Santos | Milheiro, Tiago Caiado | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.362 (CEJ)

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Título: Da prova indireta ou por indícios [Recurso electrónico]
Autor(es): José António dos Santos Cabral ...[et al.] ; conceção e organização Maria Helena Cabral Susano ; ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 239 p
Colecção: (Temas ; 1)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Prova direta e indireta / José António dos Santos Cabral. 2. Prova indiciária / Alberto Ruço. 3. Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual / Cláudia Pina. 4. A valoração da prova no âmbito da criminalidade económico-financeira / Belmiro Andrade. 5. A valoração da prova no âmbito da criminalidade económico-financeira, em especial a prova indireta e as regras da experiência comum / José António dos Santos Cabral. 6. A valoração da prova e a prova indireta / Ana Maria Barata de Brito. 7. Valoração da prova na criminalidade económico-financeira / Luís Gominho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-41-9
Assuntos: Direito processual penal | Prova indiciária | Prova indireta | Valoração da prova | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos | Andrade, Belmiro | Brito, Ana Maria Barata de | Gominho, Luís | Ruço, Alberto Augusto Vicente | Pina, Cláudia | Susano, Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.380 (CEJ)

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Título: Criminalidade económico-financeira [Recurso electrónico]
Autor(es): Teresa Quintela de Brito ...[et al.] ; Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo I: Temas de teoria geral do direito penal na criminalidade económico-financeira. - 92 p. - ISBN 978-972-9122-58-3. - Tomo II: Crimes em especial. - 244 p. - ISBN 978-972-9122-59-0. Tomo III: A obtenção e a valoração da prova na criminalidade económico-financeira. - 258 p. - ISBN 978-972-9122-60-6
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-56-9
Assuntos: Prova | Branqueamento de capitais | Criminalidade económica | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Corrupção | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Brito, Teresa Quintela de | Bravo, Jorge dos Reis | Cordeiro, Artur | Matos, Ricardo | Viana, João Matos | Almeida, Teresa | Teixeira, Jorge Rosário | Morais, Adelaide Moreira | Santos, Ana Margarida | Cabral, José António Henriques dos Santos | Andrade, Belmiro | Brito, Ana Maria Barata de
Outros recursos:
Localização: DPA.1214 (CEJ) V.1
DPA.1214 (CEJ) V.2
DPA.1214 (CEJ) V.3

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