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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunais e gestão : a ambivalência do sistema de justiça
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Publicado em: In: Revista de Administração e Políticas Públicas. - Braga : Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, 2000. - Vol. 1, nº 2, p. 62-67
Assuntos: Organização e administração judiciária
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: OMU.322 (CEJ)

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Título: Tribunais e comunicação social
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Resumo: O autor demonstra que o Direito se tomou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; entre o exercício de direitos fundamentais como o da presunção de inocência e a "defenestração mediática", a qual é agravada pela crise dos valores, consumismo e aparecimento de uma criminalidade económica complexa e poderosa. Defende também que a exposição mediática, para a qual os magistrados não estavam preparados, os incidentes do processo, e a morosidade do seu andamento, criaram na opinião pública ideia negativa sobre os tribunais. Acrescenta que hoje, oscilamos entre a notícia objectiva e o 'jornalismo de investigação" isento, tantas vezes importante para a formação de uma opinião pública esclarecida, e a opinião preconceituosa, conduzindo a distorções da realidade. Considera, por último, que na primeira a transparência e a visibilidade que deve rodear os tribunais, nele se implicando a crítica fundamentada, que é cimento do Estado de Direito; na segunda está latente a deslegitimação, ou erosão, quantas vezes deliberada, do papel dos Tribunais, visando a sua deslegitimação e perda de autoridade. Termina defendendo que deve ser procurado um equilíbrio nesta relação entre a Comunicação social e Justiça, na qual a justiça deve encarar a mediatização como factor de qualidade, controlo e crítica democrática mas aquela também deve assumir a objectividade e a qualidade como características da informação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 159-168
Assuntos: Justiça | Meios de comunicação de massas | Transparência | Qualidade
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Resumo: Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que o indício deve apresentar para servir de base a uma presunção, em especial a gravidade, a precisão e a concordância. Nas quarta, quinta e sexta partes, o autor reflecte sobre as condições a que deve estar sujeita a prova indiciária, os momentos em que se desenrola e a necessidade de controle dos instrumentos através dos quais o juiz adquire a sua convicção sobre a prova.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 17 (Mai.-Ago. 2012), p. 13-33
Assuntos: Direito penal | Prova | Valor probatório
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 399-429
Assuntos: Prova indiciária | Criminalidade
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas
Autor(es): António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2003
Descrição física: 220 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1870-9
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
Veja também: Mendes, Jorge Fernandes de Oliveira | Cabral, José António Henriques dos Santos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.740 (CEJ) - 30000018267

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Título: Espaço urbano e gangs juvenis
Autor(es): José Santos Cabral
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (13), Jul., 1998, p. 87-91
Assuntos: Insegurança pública | Delinquência juvenil
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Constituição e jurisdição : novos desafios e velhas questões
Autor(es): José António Henriques dos Santos Cabral
Resumo: o autor aborda as mudanças do papel do juiz na sociedade contemporânea e as exigências funcionais que lhe são demandadas em defesa da legalidade democrática. Numa sociedade global dotada de exigências de segurança para os seus cidadãos face a novos fenómenos criminais que podem pôr em risco a própria democracia, exige-se ao juiz uma ampla capacidade de defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Um novo papel no xadrez jurídico constitucional que exige também uma especial atenção do juiz ao enfrentamento dos novos problemas sociais, da economia do direito, das alterações organizacionais. A polarização de muitos dos problemas a um nível constitucional e a multiplicação de fragilidades nos meios disponíveis na investigação criminal impõe, por isso, que se encare a independência do juiz como garantia a desenvolver e densificar, não permitindo que se instale nos juizes uma cultura de «desactivismo judiciário».
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 13 (Jan.-Abr. 2011), p. 11-28
Assuntos: Constituição | Jurisdição
Veja também: Cabral, José António Henriques dos Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Comunicar a justiça ; Retórica e argumentação [Recurso electrónico]
Autor(es): Joana Marques Vidal ...[et al.] ; conceção e organização António Pedro Barbas Homem
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 460 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-50-7
Assuntos: Justiça | Comunicação social | Retórica jurídica | Linguagem judiciária | Dever de reserva | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Vidal, Joana Marques | Magno, Carlos | Cabral, José António Henriques dos Santos | Castro, Raquel Alexandra Brízida | Gomes, Manuel Tomé | Carmo, Rui do | Cunha, Paulo Ferreira da | Borges, Hermenegildo Ferreira
Outros recursos:
Localização: OMU.529 (CEJ) - 30000027987

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Título: Criminalidade económico-financeira [Recurso electrónico]
Autor(es): Teresa Quintela de Brito ...[et al.] ; Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo I: Temas de teoria geral do direito penal na criminalidade económico-financeira. - 92 p. - ISBN 978-972-9122-58-3. - Tomo II: Crimes em especial. - 244 p. - ISBN 978-972-9122-59-0. Tomo III: A obtenção e a valoração da prova na criminalidade económico-financeira. - 258 p. - ISBN 978-972-9122-60-6
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-56-9
Assuntos: Prova | Branqueamento de capitais | Criminalidade económica | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Corrupção | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Brito, Teresa Quintela de | Bravo, Jorge dos Reis | Cordeiro, Artur | Matos, Ricardo | Viana, João Matos | Almeida, Teresa | Teixeira, Jorge Rosário | Morais, Adelaide Moreira | Santos, Ana Margarida | Cabral, José António Henriques dos Santos | Andrade, Belmiro | Brito, Ana Maria Barata de
Outros recursos:
Localização: DPA.1214 (CEJ) V.1
DPA.1214 (CEJ) V.2
DPA.1214 (CEJ) V.3

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Título: Ética e deontologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro de Sousa Reis Figueira ...[et al.] ; conceção e organização Albertina Aveiro Pereira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: Tomo I – Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta. – 442 p. – ISBN 978-972-9122-72-9. - Tomo II – Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos. – 519 p. – ISBN 978-972-9122-73-6. - Tomo III – Ética e deontologia judiciária : deliberações e jurisprudência selecionada / colab. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. – 1031 p. – ISBN 978-972-9122-74-3
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-71-2
Assuntos: Ética | Deontologia profissional | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Figueira, Álvaro de Sousa Reis | Gaspar, António Henriques | Soares, António Quirino Duarte | Silva, Carlos Manuel Ferreira da | Chaves, Eduardo Arala | Antune, Francisco Vaz | Fonseca, Guilherme da | Antunes, João Lobo | Dias, João Paulo | Almeida, Jorge | Gonçalves, Jorge Baptista | Malem Seña, Jorge F. | Cabral, José António Henriques dos Santos | Neves, José Moreira das | Rodrigues, José Narciso da Cunha | Nalini, José Renato | Câmara, Miguel Bettencourt da | Anacleto, Noémia Neves | Andrés Ibáñez, Perfecto | Abravanel, Philipe | Reis, Rui Silva | Sanches, Sydney | Pereira, Albertina Aveiro | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.618 (CEJ) V.1
OMU.618 (CEJ) V.2
OMU.618 (CEJ) V.3

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