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Base bibliográfica geral
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Título: Da psiquiatria ao direito = = from psychiatry to law
Autor(es): Ana Sofia Cabral, António Macedo, Duarte Nuno Vieira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p.185-196
Assuntos: Psiquiatria forense | Doença mental | Direito | Medida de segurança | Inimputável
Veja também: Cabral, Ana Sofia | Macedo, António | Vieira, Duarte
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A propósito de uma eventual revisão da lei de saúde mental
Autor(es): Fernando Vieira, Ana Sofia Cabral
Notas: Bibliografia pág. 190
Resumo: Os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia psíquica, a passagem direta a tratamento ambulatório compulsivo, os prazos procedimentais e a comunicação entre entidades judiciais e hospitalares. Sinaliza, ainda, alguns pontos em que o sistema pode ser aperfeiçoado sem alteração legislativa, como sejam a uniformização de procedimentos nos hospitais e do teor das avaliações clínico-psiquiátricas, interoperabilidade de plataformas e transmissão de elementos processuais relevantes aos hospitais. Aponta, também, a necessidade de algumas alterações pontuais de regime, incluindo a situação dos inimputáveis com perigosidade com internamento por longos períodos. Por fim, conclui com a apresentação, em articulado, de uma proposta de alteração da Lei de Saíde Mental oriunda de reflexões pessoais e institucionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 175-195
Assuntos: Saúde mental | Reforma legislativa | Anomalia psíquica | Psiquiatria forense | Inimputabilidade | Internamento
Veja também: Vieira, Fernando | Cabral, Ana Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)