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Base bibliográfica geral
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Título: A regra da unidade de tesouraria e a boa gestão financeira do sector público
Autor(es): Eduardo Paz Ferreira, Sérgio Gonçalves do Cabo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 649-690
Assuntos: Sector público | Gestão financeira
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz | Cabo, Sérgio Gonçalves do
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O financiamento dos serviços de interesse económico geral no direito comunitário
Autor(es): Sérgio Gonçalves do Cabo
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 677-710
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves do
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: A cumulação processual no contencioso tributário
Autor(es): Sérgio Gonçalves do Cabo
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.923-952
Assuntos: Contencioso tributário
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves do
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A fiscalização financeira do sector empresarial do Estado por Tribunais de Contas ou instituições equivalentes : estudo de direito português e de direito comparado
Autor(es): Sérgio Gonçalves do Cabo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 1993
Descrição física: 649 p. ; 21 cm
Notas: Inclui : 1) Recomendações da INTOSAI - Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - em matéria de controlo das empresas públicas. 2) Análise comparativa a países da Europa e da América, e ainda Israel, Austrália, Índia, Japão, Cabo Verde e Guiné-Bissau. 3) Nota sobre o projeto de estatuto do Tribunal de Contas de Macau. 4) Nota sobre o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias na sequência da aprovação do Tratado da União Europeia em Maastricht, 1992
Assuntos: Direito financeiro | Fiscalização financeira | Empresa pública | Finanças públicas | Responsabilidade do Estado | Tribunal de Contas | Direito público | Direito comparado
CDU: 351.72
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves do
Localização: DNR.70 (CEJ) - 30000031569

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