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Base bibliográfica geral
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Título: Plano de acção de prevenção e erradicação do trabalho infantil : Resolução n.º 43/2014, do B.O. I Série, n. 36, de 2 de junho
Autor(es): Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Publicação: Cabo Verde : MJEDRH, 2014
Descrição física: 121 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito da criança | Trabalho infantil | Criança | Adolescente | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Cabo Verde. Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Localização: DTE.215 (CEJ) - 30000029575

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Título: Estatuto da criança e do adolescente : Lei n.º 50/VIII/2013, do B.O. I Série, n.º 70, de 26 de dezembro
Autor(es): Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos ; Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente
Publicação: Cabo Verde : MJEDRH, 2014
Descrição física: 79 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito da criança | Direitos da criança | Criança | Adolescente | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Cabo Verde. Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Localização: DTE.214 (CEJ) - 30000029576
DTE.214/a (CEJ) - 30000030080

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