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Título: Tópicos sobre o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Autor(es): Pedro Rosa Có
Resumo: O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos surge como complemento ao mecanismo inicial previsto na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, fruto de uma evolução económica, social e, sobretudo, política do continente africano. As presentes notas dão um traço geral da sua organização e funcionamento, bem como as perpectivas e os desafios que se lhes colocam, como instância jurisdicional continental
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 147-171
Assuntos: Direito constitucional | Direitos do homem | Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos | África
Veja também: Có, Pedro Rosa
Localização: PP.318 (CEJ)