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Base bibliográfica geral
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Título: Regulação dos mercados de valores mobiliários : fundamento e estrutura
Autor(es): Paulo Câmara
Notas: Bibliografia pág. 59-63
Resumo: O presente artigo examina o fundamento e a estrutura da regulamentação dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Esta província do Direito é submetida por tradição a testes aplicativos exigentes, designadamente em função da massificação e globalização do investimento mobiliário e da permeabilidade a crises financeiras. Todavia, como a recente crise colocou em evidência, aqui persistem em aberto diversos elementos da arquitectura institucional subjacente, seja a nível nacional, seja e nível europeu
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - N.º 48 (Janeiro/Março 2009), p. 7-63
Assuntos: Valores mobiliários | Regulamentação do investimento | Auto-regulamentação | Mercado de capitais | Entidade reguladora
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das obrigações e a protecção dos credores obrigacionistas
Autor(es): Paulo Câmara
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 44, Nº 1-2, 2003, p. 109-142
Assuntos: Direito das obrigações | Créditos
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Mercado dos valores mobiliários [Registo vídeo] : 10 e 11 de Dezembro de 1999
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: 3 cassetes vídeo (VHS) ( , , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Amadeu Ferreira, José Pedro Fazenda Martins, Paulo Câmara, Frederico da Costa Pinto, Carlos Rodrigues de Almeida, António Gageiro, Pedro Verdelho, Helena Bolina, Rui do Carmo
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Mercado de valores mobiliários
Veja também: Ferreira, Amadeu | Martins, José Pedro Fazenda | Câmara, Paulo | Pinto, Frederico da Costa | Almeida, Carlos Rodrigues de | Gageiro, António | Verdelho, Pedro | Bolina, Helena | Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Localização: VDCF.269 (CEJ) V.I - 30000023530. - 2 DVDs
VDCF.269 (CEJ) V.II - 30000023531. - 2 DVDs
VDCF.269 (CEJ) . - 3 cassetes vídeo

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Título: Crise financeira e regulação
Autor(es): Paulo Câmara
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p. 697-728
Assuntos: Crise económica e financeira | Instituição de crédito
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A transposição da Directiva das fusões e aquisições de instituições financeiras
Autor(es): Paulo Câmara, Miguel Brito Bastos
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987 -. - Nº 69 (Jan.-Jun. 2010), p. 53-93
Assuntos: Direito bancário | Banca | Instituição financeira | Valores mobiliários
Veja também: Cãmara, Paulo | Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Acordos parassociais : problemas de interpretação e de conversão
Autor(es): Paulo Câmara
Resumo: 1.º Interpretação de acordos parassociais. 1. Colocação do tema. 2. Predomínio das teses objectivistas na interpretação estatutária. 3. O reconhecimento de limitações à interpretação objectivista das cláusulas sociais. 4. O recurso a contratos parassociais como elementos interpretativos e integrativos dos estatutos. 5. Interpretação e integração de cláusulas parassociais, em particular de transmissibilidade. 2.º Conversão de cláusulas sociais ou de deliberações sociais inválidas em acordos parassociais. 6. Admissibilidade do problema. 7. Cláusulas sociais e deliberações sociais inconvertíveis. 8. Requisitos da conversão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial (2012), p. 445-472
Assuntos: Direito das sociedades | Negócio jurídico unilateral | Cláusula social
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O novo direito dos valores mobiliários
Autor(es): I Congresso sobre valores mobiliários e mercados financeiros ; coord. Paulo Câmara
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 508 p. ; 23 cm
Colecção: (Governance Lab)
Notas: Este livro é dedicado à análise e ao debate sobre os desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. Vive-se uma acelerada transformação. Por um lado, os mercados financeiros continuam a ser um palco privilegiado de inovação, não apenas tecnológica, mas também no que respeita ao conteúdo dos valores mobiliários e instrumentos financeiros. Por outro lado, os mercados financeiros são atingidos por uma importante produção regulatória, nacional e europeia
Resumo: Apresentação / Paulo Câmara. Sessão de abertura: As principais tendências de mudança / Gabriela Figueiredo Dias. I: EMITENTES. 1- Comportamento dos emitentes: uma rede de fontes / Carlos Ferreira de Almeida. 2- O novo regime europeu do abuso de mercado e a adaptação do sistema sancionatório nacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 3- A transposição da Diretiva da Transparência II / Bruno Ferreira. 4- O novo Regulamento Europeu sobre prospetos / Orlando Vogler Guiné. 5- Um Código unificado de Governo Societário / António Gomes Mota. 6- O Código unificado de Governo Societário / Rui de Oliveira Neves. II: ACIONISTAS E MERCADO DE CONTROLO SOCIETÁRIO. 1- As alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas / Rui Pinto Duarte. 2- Voting Caps em Sociedades Cotadas: Algumas reflexões / João Soares da Silva. 3- Acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA / Manuel Requicha Ferreira. 4- O Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de Abril / Jorge Brito Pereira. 5- A nova lei de desblindagem dos bancos / Diogo Leónidas Rocha. III: INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA E DMIF II. 1- DMIF II: a nova pedra angular do direito dos mercados financeiros / Paulo Câmara. 2- DMIF II e consultoria para investimento: da compliance à revisão de modelos de negócio / Ana Perestrelo de Oliveira. 3- Conflito de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II / José Ferreira Gomes. 4- Intervenção sobre produtos financeiros / José Pedro Fazenda Martins. 5- Product intervention na DMIF II: nótulas sobre o último poder (ou o poder último) conferido às autoridades de supervisão / Tiago de Santos Matias. IV: ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLETIVO E SUPERVISÃO. 1- O depositário no Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo / A. Barreto Menezes Cordeiro. 2- A supervisão financeira em Portugal: avaliação crítica e sugestões para a sua reforma / Fernando Teixeira dos Santos. V: INOVAÇÃO FINANCEIRA. 1- Green bonds / João Sousa Gião. 2- Crowdfunding e Crowdinvesting: o regresso ao futuro? / Luís Guilherme Catarino. 3- Produtos financeiros complexos e PRIIPS / Diogo Costa Gonçalves. A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros / Manuel A. Carneiro da Frada. 4- A responsabilidade civil de intermediários financeiros por informação deficitária e falta de adequação dos instrumentos financeiros / Margarida Azevedo Almeida. VI: OS MERCADOS. 1- High-Frequency Trading – regulamentação e compliance no contexto da nova DMIF II / Miguel Santos Almeida. 2- A tecnologia descentralizada de registo de dados (Blockchain) no setor financeiro / Francisco Mendes Correia. 3- O futuro da Bolsa / Maria João Carioca. 4- O futuro da Bolsa: uma agenda para o Mercado de Capitais em Portugal / Abel Sequeira Ferreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7270-8
Assuntos: Direito financeiro | Valores mobiliários | Bolsa de valores
CDU: 351.72
Veja também: Câmara, Paulo | Congresso sobre valores mobiliários e mercados financeiros, 1, Lisboa, 2016
Localização: DNR.77 (CEJ) - 30000032063

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Título: Manual de direito dos valores mobiliários
Autor(es): Paulo Câmara
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 1055 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia p. 991-1028
Resumo: I- Introdução. II- Do valor mobiliário aos instrumentos financeiros. III- Sujeitos do mercado. IV- Génese dos valores mobiliários. V- Transmissão de valores mobiliários. VI- Intermediação em instrumentos financeiros. VII- Estruturas de negociação. VIII- Liquidação e compensação. IX- Sociedades Abertas. X- Ofertas públicas. XI- Deveres de informação e responsabilidade civil. XII- Operações de saída de mercado. XIII- Gestão de patrimónios coletivos. XIV- Capital de risco. XV- Crimes do mercado. XVI- Direito internacional dos valores mobiliários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7745-1
Assuntos: Direito financeiro | Mercado de valores mobiliários | Intermediário financeiro | Dever de informação | Responsabilidade civil
CDU: 351.72
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: DNR.79 (CEJ) - 30000032951

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