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Base bibliográfica geral
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Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: p. 209-280 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ. - Nº 12 (Jul.-Dez. 2009)
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DUI.563 (CEJ) - 30000027373

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Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: p. 183-272 ; 23 cm
Notas: Separata da obra: As recentes reformas na acção executiva e nos recursos : 1.º Curso pós-graduado em direito processual civil / coord. Rui Pinto. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Assuntos: Direito processual civil | Recurso em processo civil
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DUI.564 (CEJ) - 30000027392

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Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p. 209-280
Assuntos: Processo civil | Recurso
Veja também: Câmara, Carla
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Private enforcement [documento electrónico] : no direito nacional da concorrência
Autor(es): Catarina Mendes ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Introdução; 2. Enquadramento histórico do Direito da Concorrência em Portugal; 2.1. Noção de Concorrência e valor da concorrência como factor de protecção das estruturas do mercado; 2.2. O artigo 81.º do Tratado CE e a proibição de cartéis e outros Acordos Restritivos; 2.3. O 82.º do Tratado da CE e proibição do abuso de posição dominante; 2.4. Os poderes sancionatórios da Comissão ao abrigo dos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE; 2.5. Controlo de Concentrações; 3.Enquadramento Normativo da Lei da Concorrência - Lei 18/2003; 3.1. Notificação de uma operação de concentração; 3.2. A Autoridade da Concorrência; 3.3. Do Processo relativo a Práticas Proibidas; 3.4. Da abertura do inquérito; 3.5. Das infracções e Sanções; 3.6. Dos Recursos (Controlo jurisdicional); 3.7. Procedimentos Administrativos; 4.O Regulamento (CE) N.º 1/2003; 4.1. A Aplicação Descentralizada das Normas Comunitárias da Concorrência; 4.2. A aplicação das normas comunitárias da concorrência; 4.3.O Regulamento n.º 17/1962; 4.4. A nova filosofia de aplicação das normas da concorrência; 4.5. O Regulamento n.º 1/2003; 4.6. Aplicação pelas autoridades nacionais da concorrência; 4.7. Aplicação pela Comissão; 4.8. Coerência na aplicação das normas da concorrência; 5.O Papel do Tribunal de Justiça das Comunidades; 5.1. Principio do Primado do Direito Comunitário; 5.2. Aplicabilidade Directa do Direito Comunitário; 5.3. Aplicabilidade Directa dos art. 81 e 82 Tratado de Roma; 5.4. O Acórdão Courage - Breve Sinopse; 6. Private Enforcement; 6.1. O Livro Verde da Comissão Europeia - Acções de Indemnização devido a Violações das regras Comunitárias no Domínio Anti-Trust; 6.2. Aplicação na Ordem Jurídica Interna e Compatibilização com o Instituto da Responsabilidade Civil; 6.3. O Instituto da Responsabilidade Civil; 6.4. O Problema da Prova; 6.5. A Indemnização e os Danos; 6.6. O Problema dos Custos Económicos; 6.7. Competência do Tribunal; 6.8. Prescrição; 6.9.O Problema do Nexo de Causalidade; 6.10. "Estatuto do Arrependido"; 7. Conclusão; 7.1. Compatibilização entre o Public e Private Enforcement; 8. Bibliografia Geral
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comunitário | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.178
Veja também: Mendes, Catarina | Machado, Fernanda | Cadete, Inês Maia | Mateus, Luciana | Comissário, Sílvia | Câmara, Carla
Localização: DMI.418 (CEJ) - 30000026140. - Sala de Estudo

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Título: A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico]
Autor(es): Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia
Assuntos: Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla
Localização: DVI.414 (CEJ) - 30000025546. - Sala de estudo

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Título: A responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Pereira ... [et al.] ; docente orientador Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; A. Enquadramento jurídico-constitucional; B. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; III. Confronto da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro com o Decreto-Lei n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967; IV. Consequências da aplicação do regime estabelecido na Lei n.º 67/2007; V. O regime específico aplicável aos casos de erro judiciário, sentença penal condenatória injusta e de privação injustificada da liberdade; A. A responsabilidade por erro judiciário; B. Regime específico aplicável aos casos de sentença penal condenatória injusta; C. Sujeitos da obrigação de indemnizar. Sub-rogação. Direito de regresso; D. Privação injustificada da liberdade; E. A Caducidade; VI. A perspectiva comunitária; A. O papel dos tribunais portugueses; B. Princípios relevantes e jurisprudência comunitária; C. A jurisprudência comunitária e o direito nacional; VII. Conclusões; VIII. Índice bibliográfico
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Responsabilidade civil do Estado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 342.9
Veja também: Pereira, Alexandra | Martinho, Isidora | Andrade, Mirta | Santos, Rubina | Marcos, Vanessa | Câmara, Carla
Localização: DMV.380 (CEJ) - 30000025792. - Sala de Estudo

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Título: A prova ilícita em processo civil [documento electrónico]
Autor(es): Filipa Louro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Contém: Introduzindo; PARTE I - ENQUADRAMENTO DAS PROVAS ILÍCITAS EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; 1. Um olhar sobre a evolução do direito probatório; 2. Definição do conceito, objecto e ónus da prova; 3. Alguns conceitos sobre prova ilícita e figuras afins; 3.1. A Prova Ilícita; 3.2. Prova Inadmissível; 3.3. Prova Atípica ou Inominada; 3.4. Prova Ilícita e Proibições de Prova e de Valoração; 4. O direito à prova e os direitos fundamentais; 5. Os princípios probatórios; 5.1.Uma apreciação conjunta dos princípios da investigação da verdade e da boa-fé - a sua violação e o principio da cooperação; 5.2.A Cooperação - Uma verdade instrumental?; 5.3. O Princípio da boa fé e o dever de falar verdade; 5.4. O principio da livre apreciação das provas; PARTE II - PROVAS PRÉ-CONSTITUIDAS OBTIDAS POR PARTICULARES; 1. A prova documental; 1.1 Conceito e classificação de documentos; 1.2 A prova por documentos particulares no Código Civil; 2. As novas tecnologias e o direito probatório; 2.1.Filmes, microfilmes, fotocópias, fotografias, gravações, sms e páginas Web; 2.1.1 Documentos electrónicos e assinatura digital electrónica; 2.1.2 A força probatória dos documentos não escritos; 2.1.3 O caso especial das sms; 2.1.4 Imagens e sons captados em sistema de videovigilância; PARTE III - UMA TEORIA GERAL DA PROVA ÍLICITA EM PROCESSO CIVIL?; 1. As teses da Prova ilícita em processo civil; 1.1 Tese da admissibilidade sem restrições; 1.2 Tese da inadmissibilidade; 1.3 Posição intermédia; 2. A Prova ilícita no Direito Português; 3. A Prova ilícita na jurisprudência Portuguesa; PARTE IV - PROVA E VERDADE POSIÇÃO ADOPTADA E CONCLUSÃO; Prova e verdade - posição adoptada e conclusão; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita | Prova documental | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.91
Veja também: Louro, Filipa | Coelho, Manuel | Silva, Ana Cristina | Lopes, Kanil | Câmara, Carla
Localização: DUI.521 (CEJ) - 30000025588. - Sala de estudo

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Título: A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Resumo: Nota prévia. I- Introdução. II- Os antecedentes. 1. A situação de crise económica e os seus reflexos. 2. A crise e o sistema hipotecário português. III- A situação actual. 1. O regime jurídico vigente e os imóveis hipotecados. 2. A aquisição de imóveis hipotecados pelo credor. 3. O processo executivo e a hipoteca. 4. A decisão do tribunal de Portalegre. 5. Estado da problemática noutros ordenamentos jurídicos. A) Espanha. a) Ao nível jurisprudencial: i) O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º111/2010, de 17 de Dezembro; ii) O Auto da Audiência Provincial de Girona n.º671/2011, de 16 de Setembro; iii)O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º 92/2010, de 28 de Dezembro; iv) O Auto do Juzgado de Primera Instancia n.º1/2010, de Mataro (Barcelona) de 04 de Fevereiro de 2012; B) Ao nível legal. B) Estados Unidos da América. IV - Perspectivas de futuro. 1. Iniciativas legislativas em Portugal: a) Projecto de Lei do Bloco de Esquerda; b) Projectos de Lei do partido Socialista; c) Projectos de Lei do Partido Social Democrata. 2. Projecto de directiva europeia. 3. Outras iniciativas. 4. Pontos de reflexão prospectiva. V - Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 645-779
Assuntos: Direito processual civil | Hipoteca | Imóvel | Crédito
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: p. 645-779 ; 23 cm
Notas: Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia. - Vol 1
Resumo: Nota prévia. I- Introdução. II- Os antecedentes. 1. A situação de crise económica e os seus reflexos. 2. A crise e o sistema hipotecário português. III- A situação actual. 1. O regime jurídico vigente e os imóveis hipotecados. 2. A aquisição de imóveis hipotecados pelo credor. 3. O processo executivo e a hipoteca. 4. A decisão do tribunal de Portalegre. 5. Estado da problemática noutros ordenamentos jurídicos. A) Espanha. a) Ao nível jurisprudencial: i) O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º111/2010, de 17 de Dezembro; ii) O Auto da Audiência Provincial de Girona n.º671/2011, de 16 de Setembro; iii)O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º 92/2010, de 28 de Dezembro; iv) O Auto do Juzgado de Primera Instancia n.º1/2010, de Mataro (Barcelona) de 04 de Fevereiro de 2012; B) Ao nível legal. B) Estados Unidos da América. IV - Perspectivas de futuro. 1. Iniciativas legislativas em Portugal: a) Projecto de Lei do Bloco de Esquerda; b) Projectos de Lei do partido Socialista; c) Projectos de Lei do Partido Social Democrata. 2. Projecto de directiva europeia. 3. Outras iniciativas. 4. Pontos de reflexão prospectiva. V - Conclusão
Assuntos: Direito processual civil | Hipoteca | Imóvel | Crédito
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DUI.569 (CEJ) - 30000027656

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5396-7
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570 (CEJ) - 30000027658

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