Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 29
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico]
Autor(es): Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia
Assuntos: Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla
Localização: DVI.414 (CEJ) - 30000025546. - Sala de estudo

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da concorrência, regulação e supervisão : quo vadis?
Autor(es): Carla Câmara
Notas: Bibliografia pág. 39-40
Resumo: Apreciam-se as linhas gerais de delimitação das competências do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, com identificação dos critérios definidos na lei. Analisa-se a situação atual do TCRS, ponderando o alargamento da competência deste tribunal, na decorrência da jurisprudência que tem vindo a ser firmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Finalmente, tecem-se breves considerações sobre as perspetivas da futura evolução do TCRS
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017), p. 19-40
Assuntos: Tribunal da Concorrência | Direito da concorrência | Regulação e supervisão | Directiva comunitária
Veja também: Câmara, Carla
Localização: PP.270 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Resumo: Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos: Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo
CDU: 347.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: 347.9 TRI (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalhos da área projecto [documento electrónico] : [realizados pelos auditores de justiça do] XXVI curso normal de formação de magistrados
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Contém: Equipa 1 - A Protecção Jurídica Conferida ao Idoso. Equipa 2 - Criminalidade Económica. Equipa 3 - Transexualidade. Equipa 4 - Responsabilidade Civil Ambiental. Equipa 5 - O Direito a um Processo Equitativo. Equipa 6- Audiência de Julgamento em Processo Penal. Equipa 7 - Incidente de Suspeição. Equipa 8 - Suspensão Provisória do Processo. Equipa 9 - O Paradigma da Verdade Biológica vs Obrigação Legal de Confidencialidade. Equipa 10 - Direito a Não Nascer. Equipa 11 - Estatuto dos Atletas Paralímpicos. Equipa 12 - Adopção Internacional. Equipa 13 - Pedido de exame para determinação do perfil de ADN. Equipa 14 - Crédito ao Consumo, Uma Visão Geral sobre o Endividamento das Famílias Portuguesas. Equipa 15 - Agente Infiltrado vs Agente Provocador. Equipa 16 - Videovigilância - Big Brother no Processo Penal. Equipa 17 - Artigo 500º do Código Civil. Equipa 18 - A Zaragatoa Bucal Enquanto Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal. Equipa 19 - Private Enforcement no Direito Nacional da Concorrência. Equipa 20 - Os Meios de Controlo no Local de Trabalho. Equipa 21 - A Violação dos Direitos de Personalidade pela Comunicação Social. Equipa 22 - Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil e Comercial- Direito dos Menores. Equipa 23 - O Regime de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria de Extradição. Equipa 24 - Responsabilidade Civil Extracontratual dos Juizes Enquanto Magistrados Judiciais em Exercício
Assuntos: Organização e administração judiciária | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.9
Veja também: Mendes, Catarina | Machado, Fernanda | Cadete, Inês Maia | Mateus, Luciana | Comissário, Sílvia | Câmara, Carla
Localização: OMU.478 (CEJ) - 30000026142

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Pereira ... [et al.] ; docente orientador Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; A. Enquadramento jurídico-constitucional; B. O regime decorrente da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; III. Confronto da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro com o Decreto-Lei n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967; IV. Consequências da aplicação do regime estabelecido na Lei n.º 67/2007; V. O regime específico aplicável aos casos de erro judiciário, sentença penal condenatória injusta e de privação injustificada da liberdade; A. A responsabilidade por erro judiciário; B. Regime específico aplicável aos casos de sentença penal condenatória injusta; C. Sujeitos da obrigação de indemnizar. Sub-rogação. Direito de regresso; D. Privação injustificada da liberdade; E. A Caducidade; VI. A perspectiva comunitária; A. O papel dos tribunais portugueses; B. Princípios relevantes e jurisprudência comunitária; C. A jurisprudência comunitária e o direito nacional; VII. Conclusões; VIII. Índice bibliográfico
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Responsabilidade civil do Estado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 342.9
Veja também: Pereira, Alexandra | Martinho, Isidora | Andrade, Mirta | Santos, Rubina | Marcos, Vanessa | Câmara, Carla
Localização: DMV.380 (CEJ) - 30000025792. - Sala de Estudo

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5396-7
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570 (CEJ) - 30000027658

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Após quase quatro anos de vigência do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) chegou o momento de reflectir sobre a adequação das soluções adoptadas. O legislador adoptou a cautela de consagrar dois patamares procedimentais. Um, de natureza não contenciosa, é o que tramita junto dos Cartórios Notariais e, se bem se aprofundar, as suas atribuições acham-se impregnadas da fé pública, ínsita à função notarial. Outro patamar foi consagrado, por via do qual a reserva de Juiz foi e é assegurada, o que se formalizou, aqui também em dois níveis. O Regime instituído pela Lei 23/2013, de 5 de Março, mostrou-se adequado à necessidade de frustrar as delongas inerentes ao regime anteriormente consagrado no Código do Processo Civil. Sinal de sucesso deste regime é a quase inexistente jurisprudência sobre aspectos que poderiam ser havidos como incorrectamente consagrados. Contudo, nesta edição, os Autores entenderam realçar tal jurisprudência recente afim de facilitar o melhor entendimento possível dos novos institutos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7001-8
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570/A (CEJ) - 30000030989

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p. 209-280
Assuntos: Processo civil | Recurso
Veja também: Câmara, Carla
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: p. 209-280 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ. - Nº 12 (Jul.-Dez. 2009)
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DUI.563 (CEJ) - 30000027373

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Autor(es): Carla Inês Brás Câmara
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: p. 183-272 ; 23 cm
Notas: Separata da obra: As recentes reformas na acção executiva e nos recursos : 1.º Curso pós-graduado em direito processual civil / coord. Rui Pinto. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Assuntos: Direito processual civil | Recurso em processo civil
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla
Localização: DUI.564 (CEJ) - 30000027392