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Base bibliográfica geral
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Título: Sistema nacional de notificação de incidentes e eventos adversos : legislar ou não legislar
Autor(es): Paula Bruno
Resumo: A insuficiente segurança aos pacientes constitui um grave problema de saúde pública mundial e representa um pesado ónus económico para os limitados recursos da saúde. O movimento em torno da segurança do paciente surge no contexto internacional na sequência de diversos estudos, que revelaram que 8% a 12% dos doentes internados em hospitais são afectados por eventos adversos, ou seja, por danos resultantes dos cuidados de saúde recebidos e não da doença. As organizações internacionais responsáveis pela segurança do paciente (Organização Mundial da Saúde e União Europeia) recomendam aos Estados Membros mudanças nos comportamentos dos profissionais e na cultura de segurança das organizações prestadoras de cuidados de saúde, designadamente a implementação de sistemas de notificação de incidentes e eventos adversos, confidenciais e não punitivos, como ferramenta de aprendizagem essencial na gestão do risco, com vista a prevenir e reduzir os danos nos pacientes. Contado, estes sistemas não são eficazes se não forem confidenciais e não punitivos já que, por medo e receio das consequências, os profissionais de saúde não aderem à notificação dos eventos. Em Portugal, em face do ordenamento jurídico vigente, os sistemas de notificação existentes não conferem aos profissionais de saúde tais garantias, o que só virá a ocorrer com a aprovação de legislação que os regule e as consagre. Legislar estes sistemas de notificação porá em confronto direto direitos e interesses pessoais, consagrados constitucionalmente, e é com base neste conflito de interesses (saúde publica/direitos dos cidadãos), nas suas consequências e implicações, que se desenvolve o presente estudo. Nele incluímos uma abordagem à experiência internacional e ao direito comparado em legislação sobre confidencialidade de sistemas de notificação, bem como a análise da situação factual nacional, e finalizamos com a apresentação dos aspectos jurídico-constitucionais de uma eventual legislação que venha a consagrar o Sistema de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos em Portugal
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 127-154
Assuntos: Sistema de notificações | Eventos adversos | Confidencialidade | Erro médico | Responsabilidade jurídica
Veja também: Bruno, Paula
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Reporting incidents and adverse events : to legislate or not?
Autor(es): Paula Bruno
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: Patient Safety is a major problem for the world Public Health and a vast economic burden for the health resources available. The Patient Safety movement emerged on a international context after several studies have reported that between 8% to 12% of the hospital patients are affected by adverse events, i.e., patient harm that results from healthcare and not from their condition. The international organizations, which play an important role on patient safety (WHO and EU), recommend the state members to change healthcare institutions safety culture. They also recommend the implementation of confidential and non-punitive reporting systems as an essential learning tool for risk management and to prevent and reduce patient harm. However, these systems are not efficient if they are not confidential and non punitive; otherwise, the practitioners will fear the consequences and will not be willing to report incidents. In Portugal, with the legal system in place, practitioners are not guaranteed total confidentiality and lack of punishment and this will only change by evidencing new laws certifying such protection. Legislating reporting systems will raise a confrontation between citizen’s rights and personal interests. This paper has been developed based on this conflict (public health/citizen’s rights), including an approach to the international expertise and to the comparative law about confidentiality in reporting systems as well as an assessment of the current national background and a presentation of the juridical and constitutional aspects of an eventual law that may consecrate a Portuguese Adverse Events and Incidents Reporting System
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 277-290
Assuntos: Medicina | Segurança do doente | Direitos do doente | Notificação de incidentes
Veja também: Bruno, Paula
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Registo de incidentes e eventos adversos : implicações jurídicas da implementação em Portugal : erro em medicina
Autor(es): Paula Bruno
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 223 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 20)
Notas: Bibliografia pág. 157-171
Resumo: I- Introdução. 1- Apresentação, importância e actualidade do tema. 2- Objectivos do trabalho. II- Enquadramento teórico. 1- Conceitos, princípios e práticas. 2- Recomendações internacionais e realidade portuguesa. 3- Enquadramento jurídico-legal. 4- Implicações legais e processuais da implementação do sistema de registo e notificação de incidentes e eventos adversos em Portugal. 5- Análise de direito comparado em sistemas de registo de incidentes e eventos adversos. III- Objectivos da investigação. IV- Metodologia adoptada. 1- Plano de investigação. 2- Local escolhido. 3- Forma de recolha de dados. V- Apresentação dos resultados. VI- Discussão dos resultados. Limitações e recomendações para futuros trabalhos. VII- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1881-7
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade civil do juiz | Erro
CDU: 347.91
Veja também: Bruno, Paula
Localização: DUI.562 (CEJ) - 30000027328

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