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Base bibliográfica geral
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Título: O despedimento económico no ordenamento italianoperante as recentes reformas
Autor(es): Stefania Brun ; trad. António Monteiro Fernandes
Resumo: 1. A tutela da estabilidade da relação de trabalho e a recente estação de reformas. 2. O quadro pregresso em matéria de despedimento económico. 2.1. Os pressupostos do despedimento económico. 2.2. As sanções previstas no caso de despedimento económico injustificado. 3. As recentes reformas em matéria de despedimento. 3.1. A Lei n.º 183 de 2010 (dita "collegato lavoro") e a Lei n.º 148 de 2011 (dita "manovra d'agosto"). 3.2. A Lei n.º 92 de 2012 (dita "riforma Fornero"): o feixe das sanções nas empresas sujeitas ao regime do (novo) art. 18 Estat. Trab. 4. Conclusões: o real impacto das recentes reformas sobre a tutela do interesse na estabilidade
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 17-39
Assuntos: Despedimento económico | Reforma legislativa | Direito do trabalho | Itália
Veja também: Brun, Stefania | Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.190 (CEJ)