| Título: | Suficiência do processo penal e regime dos segredos no processo penal [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 252 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Levantamento do sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto. 2. Levantamento do sigilo em processo penal - enquadramento jurídico prático e gestão processual /Clara Carramanho. 3. Levantamento do sigilo em processo penal / Isabel Vaz. 4. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Andrade. 5. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Dias Oliveira. 6. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira. 7. Levantamento de sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sónia Padrão. 8. O princípio da suficiência do processo penal / Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-53-7 | | Assuntos: | Direito processual penal | Segredo de justiça | Princípio da suficiência | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Pinto, Carla Sofia Rodrigues Figueiredo | Carramanho, Clara | Vaz, Isabel | Andrade, Sara | Oliveira, Sílvia Dias | Ferreira, Sofia Isabel Ribeiro Pinto | Padrão, Sónia | Moreira, Vânia Martins Mendes Ribeiro | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Aplicação de medidas de coacção e suspensão provisória do processo [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Aida Ferreira da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 274 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Suspensão provisória do processo – incumprimento de injunções/regras de conduta, cumprimento defeituoso e outras vicissitudes após a decisão. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Aida Ferreira da Silva. 2. Suspensão provisória do processo. Do incumprimento de injunções/regras de conduta, cumprimento defeituoso e outras vicissitudes após a decisão. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Cancela Duarte. 3. Condições gerais de aplicação das medidas de coação. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Daniela Lema Barros. 4. Suspensão provisória do processo. Incumprimento de injunções/regras de conduta, cumprimento defeituosos e outras vicissitudes após a decisão. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Inês Canilho. 5. Suspensão provisória do processo Incumprimento de injunções/regras de conduta, cumprimento defeituoso e outras vicissitudes após a decisão. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Magali Isabel Sebastião Amador. 6. Medidas de coação: condições gerais de aplicação / Matilde Maria Fajardo Palma. 7. Condições gerais de aplicação de medidas de coação – artigo 204.º CPP. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Pedro Botas. 8. “Pericula Libertatis”. Condições gerais de aplicação de medidas de coacção – Artigo 204.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Pedro Teixeira de Sousa. 9. Suspensão provisória do processo – incumprimento de injunções/regras de conduta, cumprimento defeituoso e outras vicissitudes após a decisão / Aida Ferreira da Silva, Ana Cancela Duarte, Inês Castela Canilho, Magali Amador | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-55-1 | | Assuntos: | Direito processual penal | Medida de coacção | Suspensão provisória do processo | Incumprimento de injunção | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Silva, Aida Ferreira da | Duarte, Ana Cancela | Barros, Daniela Lema | Canilho, Inês | Amador, Magali Isabel Sebastião | Palma, Matilde Maria Fajardo | Botas, Pedro | Sousa, Pedro Teixeira de | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Meios de obtenção de prova e medidas cautelares e de polícia [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Flávio Manuel Carneiro da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 253 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Apreensão e utilização processual de meios de prova existentes em material informático / Flávio Manuel Carneiro da Silva. 2. Apreensão, exame ou perícia, e utilização processual de meios de prova existentes em material informático (documentos, correio eletrónico, memorandos pessoais, fotografias, registos, áudio, etc.). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Henrique Gustavo Ribeiro Ferreira de Antas e Castro. 3. Apreensão, exame ou perícia, e utilização processual de meios de prova existentes em material informático (documentos, correio eletrónico, memorandos pessoais, fotografias, registos áudio etc.). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Marta Saúde. 4. Medidas cautelares e de polícia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Raul Estêvão Ramos Trancoso. 5. Apreensão, exame ou perícia, e utilização processual de meios de prova existentes em material informático (documentos, correio eletrónico, memorandos pessoais, fotografias, registos, áudio, etc…) – enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Rui Miguel dos Santos Real. 6. Medidas cautelares e de polícia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Catarina Pais Silva. 7. Medidas cautelares e de polícia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Telmo Oliveira. 8. Medidas cautelares e de polícia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Vera Lúcia Quadros de Oliveira e Santos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-54-4 | | Assuntos: | Direito processual penal | Prova electrónica | Medidas cautelares e de polícia | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Silva, Flávio Manuel Carneiro da | Castro, Henrique Gustavo Ribeiro Ferreira de Antas e | Saúde, Marta | Trancoso, Raul Estêvão Ramos | Real, Rui Miguel dos Santos | Silva, Sílvia Catarina Pais | Oliveira, Telmo | Santos, Vera Lúcia Quadros de Oliveira e | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O crime de infidelidade e o crime de favorecimento pessoal [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Carlos Alberto Batista Correia ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 245 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins / Carlos Alberto Batista Correia. 2. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho Rodrigues. 3. O crime de infidelidade: enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Marta Isabel Robalo Barata. 4. Crime de infidelidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Nuno Alexandre Venâncio Pereira. 5. Crime de infidelidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Rosa Maria de Melo Matias. 6. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Isabel da Silva Maia. 7. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Maria Morgado Trepado. 8. Crime de infidelidade - enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Tiago Rendeiro de Matos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-57-5 | | Assuntos: | Direito penal | Abuso de confiança | Crime contra o património | Favorecimento pessoal | Gestão processual | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Correia, Carlos Alberto Batista | Rodrigues, Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho | Barata, Marta Isabel Robalo | Pereira, Nuno Alexandre Venâncio | Matias, Rosa Maria de Melo | Maia, Sara Isabel da Silva | Trepado, Sílvia Maria Morgado | Matos, Tiago Rendeiro de | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 110 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Catarina Martins Oliveira. 2. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bruno Alcarva. 3. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Joana Gouveia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-59-9 | | Assuntos: | Direito penal | Tráfico de estupefacientes | Autonomia | Comparticipação | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Oliveira, Ana Catarina Martins | Alcarva, Bruno | Gouveia, Joana | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Crimes contra animais de companhia [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Catarina Beirão Pereira ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 146 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Catarina Beirão Pereira. 2. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Artur Seguro Pereira. 3. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Fátima Cristina Marques Antunes. 4. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Luísa João Sarmento | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-60-5 | | Assuntos: | Direito penal | Crime contra animais | Animal de companhia | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Pereira, Ana Catarina Beirão | Pereira, Artur Seguro | Antunes, Fátima Cristina Marques | Sarmento, Luísa João | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O crime de abuso de cartão de garantia e crédito e o crime de burla informática [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Catarina Gomes Pedra ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 288 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Crime de burla informática e nas comunicações. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Catarina Gomes Pedra. 2. Crime de burla informática e nas comunicações. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Catarina Rodrigues. 3. Crime de burla informática e nas comunicações. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Dália Sotero Palma. 4. O crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Maria José Clara Sousa. 5. Crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Nuno Filipe de Sousa Gonçalves. 6. Crime de burla informática e nas comunicações. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Paulo Luís Rodrigues Mota. 7. O crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Rui Miguel Ferreira dos Santos Cruz. 8. Crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Rui Miguel Lima Alves. 9. O crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Rui Miguel Lima Alves, Nuno Filipe de Sousa Gonçalves, Maria José Clara Sousa, Rui Miguel Ferreira dos Santos Cruz | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-58-2 | | Assuntos: | Direito penal | Criminalidade informática | Crime contra o património | Burla | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Pedra, Catarina Gomes | Rodrigues, Catarina | Palma, Dália Sotero | Sousa, Maria José Clara | Gonçalves, Nuno Filipe de Sousa | Mota, Paulo Luís Rodrigues | Cruz, Rui Miguel Ferreira dos Santos | Alves, Rui Miguel Lima | Pereira, Luís Manuel Cunha da Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Sofia Dias da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 127 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da EU / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-56-8 | | Assuntos: | Direito penal | Mandado de detenção europeu | Princípio da proporcionalidade | Apreensão de produto de crime | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Silva, Sofia Dias da | Oliveira, Carla Elisabete Sousa | Videira, Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas | Triunfante, Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos | Pereira, Luís Manuel Cunha da Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Crimes de coação sexual e violação [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processua | | Autor(es): | Ana Maria Martins Ferreira ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 181 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Crimes de violação e coacção sexual. Enquadramento Jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Ana Maria Martins Ferreira. 2. Crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bárbara Inês Terêncio Aniceto. 3. Crimes de coacção sexual e violação. Enquadramento jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Manuel Maria Horta e Vale Otero dos Santos. 4. Os crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual / Silvana Gaspar Pascoal. 5. Crimes de violação e coacção sexual. Enquadramento jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Tânia Pires. Trabalho de grupo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-14-3 | | Assuntos: | Direito penal | Violação | Crime sexual | Violência sexual | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Ferreira, Ana Maria Martins | Aniceto, Bárbara Inês Terêncio | Santos, Manuel Maria Horta e Vale Otero dos | Pascoal, Silvana Gaspar | Pires, Tânia | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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