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Base bibliográfica geral
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Título: Regime do contrato de trabalho em funções públicas
Autor(es): Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 692 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos laborais ; 4)
Resumo: A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas. Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, designadamente, para o novo Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e para o novo Estatuto Disciplinar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-38-26-1
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho | Administração pública
CDU: 349.2
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma | Brito, Pedro Madeira de
Localização: DAH.462 (CEJ) - 30000023792

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Título: O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da administração pública : da negação à consolidação
Autor(es): Pedro Madeira de Brito
Resumo: A evolução legislativa em matéria de contratação coletiva no setor público é um elemento essencial para a compreensão do atual regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e para as soluções nela contidas em matéria de eficácia subjetiva dos acordos coletivos e conteúdo das convenções coletivas
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 327-347
Assuntos: Função pública | Contratação colectiva
Veja também: Brito, Pedro Madeira de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Local de trabalho
Autor(es): Pedro Madeira de Brito
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 355-385
Assuntos: Direito do trabalho | Local de trabalho
Veja também: Brito, Pedro Madeira de
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Justa causa de despedimento com fundamento na violação dos deveres de assiduida de zelo e deligência
Autor(es): Pedro Madeira de Brito
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 2. - p. 119-134
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento com justa causa
Veja também: Brito, Pedro Madeira de
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 9. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1220 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5029-4
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.14 (CEJ) - 30000027080

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): anot. Pedro Romano Martinez...[et al.]
Edição: 2. ed. revista
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 938 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2127-0
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2003
Localização: CDB.5 (CEJ) - 30000018661

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): anot. Pedro Romano Martinez...[et al.]
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 1226 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2503-9
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2006
Localização: CDB.5/A (CEJ) - 30000021434

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): anot. Pedro Romano Martinez...[et al.]
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 1282 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3021-0
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2007
Localização: CDB.5/B (CEJ) - 30000022561

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 1282 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3325-6
Assuntos: Código do trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2007
Localização: CDB.5/C (CEJ) - 30000022953
CDB.5/C1 (CEJ) - 30000022954

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 10. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 1174 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6608-0
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.14/A (CEJ) - 30000030564

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