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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a legislação do património cultural
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (11-12), Jan.-Jun. 1989, p. 161-177.
Assuntos: Património cultural
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Sobre a distinção entre direito público e direito privado
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 375-402
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Direito comparado | Direito público | Direito privado
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Originalismo e interpretação constitucional
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (12), Jan.-Jun., 1998, p. 33-58
Assuntos: Direito constitucional | Filosofia do direito
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: O princípio do juiz natural e a nova organização judiciária
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: o “juiz motorizado”?. 2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre princípio do juiz natural. 3. O conteúdo da tutela constitucional do princípio do juiz natural. 4. O princípio do juiz natural e o princípio da tutela jurisdicional efetiva. 5. Os limites das possibilidades de sujeição dos juízes a poderes de gestão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 19-37
Assuntos: Organização judicial | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O político normativo : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 9.12.2010, P. 855/10
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 90 (Nov.-Dez. 2011), p. 33-44
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Acto normativo | Execução | Orçamento
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O patriotismo como civilidade : egas moniz maqiavel e as nações europeias
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 2, 2001, p. 835-902
Assuntos: Filosofia do direito e do estado
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeitos. 3.4. Conceito e natureza. 4. As medidas provisórias. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas provisórias e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos do procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. 7. Reflexão final
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1087-1107
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Bem cultural | Bem imóvel
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Miguel Galvão Teles, filósofo do direito
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: O presente artigo pretende dar a conhecer os importantíssimos contributos de Miguel Galvão Teles no domínio da filosofia e da teoria do direito, honrar através da análise das suas ideias o espírito de diálogo a que sempre se mostrou generosamente aberto e homenagear na revista da Faculdade de Direito um dos seus mais brilhantes juristas
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 55-67
Assuntos: Filosofia do direito | Tempo e direito | Direito de resistência | Teoria do direito
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles
Autor(es): org. Jorge Miranda ...[et. al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Contém: 1.º vol.: 930 p. - ISBN 978-972-40-4988-5. - 2.º vol.: 988 p. - ISBN 978-972-40-4989-2
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Arbitragem | Direito privado
CDU: 347.1
Veja também: Miranda, Jorge, 1941- | Canotilho, José Joaquim Gomes | Brito, José Sousa | Brito, Miguel Nogueira de | Rego, Margarida Lima | Múrias, Pedro
Localização: DVI.586 (CEJ) V.1 - 30000027225
DVI.586 (CEJ) V.2 - 30000027226

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Título: Direitos e deveres dos utentes do serviço nacional de saúde
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 49, nº 1 e 2 (2008), p. 101-105
Assuntos: Direitos fundamentais | Saúde | Direito à saúde | Serviços de saúde
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.165 (CEJ)