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Base bibliográfica geral
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Título: O direito internacional privado no código civil
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicado em: In: "Themis", edição especial, 2008, p. 261-275.
Assuntos: Direito comunitário | Direito internacional privado | Código Civil
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O contrato de concessão comercial : descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: VIII, 319 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0601-8
Assuntos: Direito comercial | Política comercial
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DMA.194 (CEJ) - 30000006629
DMA.194/a (CEJ) - 30000006630

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Título: O contrato de agência
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicado em: In: Novas perspectivas do direito comercial. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 105 -136
Assuntos: Direito comercial | Contrato de agência
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DMA.226 (CEJ)

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Título: Falências internacionais. Algumas considerações a propósito do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicado em: In: "Themis", edição especial de 2005, p.183-220
Assuntos: Direito comercial | Falência | Insolvência
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas
Autor(es): Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2120-6
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Direito comercial | Insolvência | Arbitragem
Veja também: Guedes, Armando Marques | Brito, Maria Helena | Duarte, Rui Pinto | Gouveia, Mariana França
Localização: DVI.589 (CEJ) V.1 - 30000027526
DVI.589 (CEJ) V.2 - 30000027527

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Título: Direito privado e direito comunitário : alguns ensaios
Autor(es): coord. de Maria Helena Brito e Rui Pinto Duarte ; Jorge Morais Carvalho ...[et al.]
Publicação: Lisboa : Âncora : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2007
Descrição física: 750 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-780-188-6
Assuntos: Direito comunitário | Direito privado | Direito civil
Veja também: Brito, Maria Helena | Duarte, Rui Pinto
Localização: DMI.348 (CEJ) - 30000022164

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Título: Direito do comércio internacional
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 262 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2170-X
Assuntos: Direito comercial | Comércio internacional
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DMA.380 (CEJ) - 30000018865

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Título: Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais : da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I
Autor(es): Maria Helena Brito
Resumo: 1. Métodos e fontes do direito na regulação dos contratos internacionais. 1.1. O método de regulação directa ou material. 1.2. O método da regulação indirecta ou conflitual. 2. O princípio da autonomia privada na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I. 3. O direito aplicável na falta de escolha. 3.1. A solução da Convenção de Roma. 3.2. A solução Regulamento de Roma I. 4. Regras especiais de determinação do direito aplicável. 4.1. Contratos de transporte. 4.2. Certos contratos celebrados por consumidores. 4.3. Certas categorias de contratos de seguro. 4.4. Contratos individuais de trabalho. 5. Âmbito de aplicação da lei do contrato. 6. Interferência de normas internacionalmente imperativas. 7. Algumas observações conclusivas
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 427-473
Assuntos: Direito civil | Contrato internacional | Convenção de Roma
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais : da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: p. 427-473 ; 23 cm
Notas: Separata dos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Vol. 1
Resumo: 1. Métodos e fontes do direito na regulação dos contratos internacionais. 1.1. O método de regulação directa ou material. 1.2. O método da regulação indirecta ou conflitual. 2. O princípio da autonomia privada na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I. 3. O direito aplicável na falta de escolha. 3.1. A solução da Convenção de Roma. 3.2. A solução Regulamento de Roma I. 4. Regras especiais de determinação do direito aplicável. 4.1. Contratos de transporte. 4.2. Certos contratos celebrados por consumidores. 4.3. Certas categorias de contratos de seguro. 4.4. Contratos individuais de trabalho. 5. Âmbito de aplicação da lei do contrato. 6. Interferência de normas internacionalmente imperativas. 7. Algumas observações conclusivas
Assuntos: Direito civil | Contrato internacional | Convenção de Roma
CDU: 347.1
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DVI.624 (CEJ) - 30000029206

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Título: Coerência ou fragmentação no direito internacional privado dos seguros?
Autor(es): Maria Helena Brito
Resumo: Neste texto observo a coerência ou fragmentação do sistema de Direito Internacional Privado em vigor no ordenamento jurídico português a propósito do regime aplicável aos contratos internacionais de seguro, do ponto de vista da harmonização do direito no contexto da União Europeia. A análise incide sobre os regulamentos europeus, designadamente sobre o Regulamento Roma I e o Regulamento Bruxelas I-bis
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 39-66
Assuntos: Direito internacional privado | Contrato de seguro | Direito dos seguros | União Europeia
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: PP.216 (CEJ)