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Base bibliográfica geral
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Título: Teoria da justiça e ética
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Themis", A. 7, Nº 12 de 2006, p. 7-13
Assuntos: Aplicação da lei | Ética judicial
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O que é o positivismo jurídico : como se autodefine e como se auto-suspende
Autor(es): José de Sousa e Brito
Resumo: 1. Definição de positivismo jurídico. 2. A tese da separação conceptual do direito e da moral. A tese das fontes sociais do direito.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, Nº 1 - 2 (Jan. 2010), p. 193-205
Assuntos: Positivismo jurídico
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: As normas peremptórias em direito internacional público e a questão do que é o direito
Autor(es): José de Sousa e Brito
Resumo: Trata-se de saber se uma norma determinada é direito, que se põe no direito internacional público a propósito do ius cogens. A maior parte das normas de direito internacional público podem ser afastadas por acordo dos estados nas relações entre si. Não assim as normas peremptórias, que constituem o ius cogens. São nomeadamente normas de ius cogens as que regulam o reconhecimento de estados e de governos e o direito à autodeterminação, as proibições de crimes de direito internacional, como guerra de agressão, comércio de escravos, pirataria ou genocídio, as normas de direito humanitário, que são essencialmente normas protectoras dos direitos do homem em situações de guerra. Da distinção entre direitos de que derivam obrigações internacionais erga omnes e outros direitos não universalmente protegidos não deriva uma outra distinção entre direitos fundamentais "básicos" e outros que não sejam universalmente protegidos. o ius cogens internacional só abrange o conteúdo essencial das normas sobre direitos do homem. Por outro lado, há que admitir ius cogens particular ou regional com diferentes critérios de juridicidade que incluem os do ius cogens universal. O conjunto das normas de ius cogens forma a ordem pública de direito internacional, conceito que se pode comparar com o de ordem pública internacional do direito internacional privado e com o de ordem pública constitucional. Comum a todos estes conceitos de ordem pública é justificarem a negação de juridicidade de certos conteúdos normativos em razão de serem contrários à moralidade. Não se trata aqui da moralidade universal da razão filosófica, mas da moralidade específica dos critérios da razão pública relevantes para cada um destes conceitos de ordem pública
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 21-28
Assuntos: Ordem pública internacional | Direito internacional público
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Metodologia da ciência do direito
Autor(es): Karl Larenz ; trad. de José de Sousa e Brito e José António Veloso
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1969
Descrição física: XVI, 647, [4] p. ; 24 cm
Notas: Tit. orig.: Methodenlehre der Rechtswissenschaft
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Metodologia do direito | Alemanha
CDU: 340.12
Veja também: Larenz, Karl | Brito, José de Sousa e | Veloso, José António
Localização: FRS.41 (CEJ) - 30000001071

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Título: Jornadas de direito criminal [Registo vídeo] : revisão do código penal : realizadas nos dia 3 e 4 de Julho de 1995 na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 2 DVDs (5h22m, 4h14m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Dr. Laborinho Lúcio, Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, Dr. Manuel António Lopes Rocha, Dr. José de Sousa e Brito, Prof. Dra. Maria Fernanda Palma, Prof. Dr. José Francisco de Faria Costa, Prof. Dra. Teresa Pizarro Beleza, António Alçada Baptista
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito penal
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Rocha, Manuel Lopes | Brito, José de Sousa e | Palma, Maria Fernanda | Costa, José de Faria | Beleza, Teresa Pizarro | Baptista, António Alçada, 1927-2008 | Jornadas de direito criminal, Lisboa, 3 e 4 de Julho de 1995 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministro da Justiça, 1990 - 1995 (Laborinho Lúcio) | Portugal. Procurador Geral da República, 1984 - (Cunha Rodrigues)
Localização: VDCF.117 (CEJ) - 30000026384

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Título: O inimigo do direito penal
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 77-85
Assuntos: Direito penal | Direito constitucional | Filosofia do direito
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Falsas e verdadeiras alternativas na teoria
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 1. - p. 289-334
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: A democracia e o fim da história
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Themis", A. 1, Nº 1 de 2000, p.127-136
Assuntos: Democracia
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Da teoria da interpretação de Savigny e da sua influência
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.62, 1986, p. 183-213.
Assuntos: Filosofia do direito | Hermenêutica
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A constituição do direito e o positivismo jurídico
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.705-718
Assuntos: Direito constitucional | Positivismo jurídico | Direito | Ética
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: DVI.514 (CEJ)