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Base bibliográfica geral
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Título: Regime processual experimental : exposição sumária
Autor(es): José Alves de Brito
Resumo: A necessidade de uma forma de processo particular para a «litigância de massa» levou à criação, pelo DL n.º 108/2006, de 8/6, do denominado Regime Processual Experimental. A caracterização sumária deste processo, vertido nas figuras do dever de gestão processual e da agregação de processos, a par de uma nova ordenação dos actos e de alterações em matéria de procedimentos cautelares (a antecipação do juízo sobre a causa principal no próprio procedimento) constitui o itinerário da presente exposição. Em vista da natural interligação entre as matérias, aproveita-se o ensejo para proceder a uma apresentação sumária da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º52/2008, de 28/8, e respectivos diplomas conexos
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 605-632
Assuntos: Regime processual experimental | Gestão processual
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Lei do contrato de seguro : anotada
Autor(es): Pedro Romano Martinez... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 587 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6555-7
Assuntos: Direito dos seguros | Contrato de seguro | Seguro de grupo | Sinistro | Seguro de responsabilidade civil | Seguro de vida | Regime Jurídico
CDU: 347.4
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Torres, Leonor Cunha | Oliveira, Arnaldo da Costa | Ribeiro, Maria Eduarda | Morgado, José Pereira | Vasques, José | Brito, José Alves de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRE.499 (CEJ) - 30000030659

Capa

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Título: Inovações introduzidas ao estatuto do agente de execução pelo DL n.º 226/2008, de 20/11 (simplificação da acção executiva)
Autor(es): José Alves de Brito
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 58, n.º 317 (Jan./Mar. 2009), p. 159-177
Assuntos: Execução por dívidas | Fiscalidade | Portugal
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Transmissão de créditos e de dívidas : sub-rogação
Autor(es): José Alves de Brito
Resumo: 1. Sub-rogação pessoal e sub-rogação real. 2. Transmissão de créditos pelo cumprimento e sub-rogação do credor ao devedor (art. 606.º do CC). 3. Transmissão de créditos pelo cumprimento e cessão de créditos. 4. Transmissão de créditos pelo cumprimento e direito de regresso. 5. Pressupostos comuns a todas as modalidades de transmissão de créditos pelo pagamento: a) fungibilidade da prestação; b) ato de cumprimento ou ato equiparado. 6. Modalidades: a sub-rogação convencional e a sub-rogação legal. Perigos que a terminologia encerra. 7. Modalidades: a sub-rogação pelo credor. Os requisitos do cumprimento e da declaração do credor. 8. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor. Superação do obstáculo teórico e requisitos. 9. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor em consequência de mútuo de dinheiro ou outra coisa fungível. Requisitos de forma, natureza do mútuo, e declaração expressa do devedor. 10. Sub-rogação legal. a) sub-rogação do garante; b) o terceiro diretamente interessado na satisfação do crédito. 11. A limitação da transmissão do crédito à medida da satisfação dada aos direitos do credor. 12. A regra nemo contra se subrogasse censetur (artigo 593.º, nº 2 do CC). Dúvidas que a mesma acarreta. 13. A regra do concurso existindo uma pluralidade de sub-rogados. 14. Transmissão de garantias e acessórios. 15. A oponibilidade da transmissão do crédito ao devedor e a terceiros. 16. Meios de defesa oponíveis pelo devedor ao sub-rogado. 17. Regras da cessão de créditos aplicáveis à sub-rogação. 18. Natureza. 19. Algumas previsões legais de sub-rogação
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 127-166
Assuntos: Código Civil | Subrogação | Crédito | Dívida
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: DVI.686 (CEJ)