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Base bibliográfica geral
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Título: Liberdade de expressão e honra das figuras públicas
Autor(es): Iolanda A. S. Rodrigues de Brito
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 409 p. ; 24 cm
Contém: A liberdade de expressão e a honra encetam entre si uma relação de contínua conflitualidade. Mas esta permanente crispação atinge o seu expoente máximo quando os envolvidos são figuras públicas e está em causa uma questão de interesse público. Nesta conjuntura, o normal funcionamento da sociedade democrática necessita, impreterivelmente, de que a resolução do conflito se desenrole em moldes específicos, sob pena de se pôr em perigo a subsistência da própria democracia. A necessária garantia da protecção do debate público, num ambiente de liberdade, abertura, pluralismo e desinibição impõe não apenas a protecção da denúncia pública das patologias que contaminam as instituições e poderes públicos e, amplamente, as várias esferas da sociedade, mas igualmente a tutela da crítica política ou pública em geral.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1854-1
Assuntos: Direitos do homem | Liberdade de expressão
CDU: 341.231
Veja também: Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de
Localização: DME.290 (CEJ) - 30000025659

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Título: Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas : o perigo de manipulação da esfera de discurso público
Autor(es): Jonatas E. M. Machado, Iolanda A. S. Rodrigues de Brito
Resumo: I. Introdução. II. Ordem constitucional fundada nos valores da liberdade, justiça, Estado de Direito e democracia. A. Liberdade de expressão. 1. Proclamação internacional e constitucional. 2. Titulares e destinatários. 3. Programa normativo e âmbito de proteção. 4. Aplicabilidade direta. 5. Restrições e limites às restrições. 6. Esfera de discurso público e opinião pública. B. Direito à honra. 1. Consagração internacional, constitucional e legislativa. 2. Titularidade: pessoas singulares e coletivas. 3. Dimensões hermenêuticas tuteladas. 4. Eficácia jurídica, restrições e colisões. 5. Dignidade humana e direitos de personalidade. 6. O caso das figuras públicas: conceito, limites e tipologia. C. Princípio da justiça material. D. Princípio do Estado de direito. E. Princípio democrático. III. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 1 (2019), p. 43-96
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de expressão | Estado de direito | Democracia | Direito à honra
Veja também: Machado, Jonatas E. M. | Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de
Localização: PP.51 (CEJ)