Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Um processo sumário desassossegado : da reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Beatriz Seabra de Brito
Resumo: O presente estudo centra-se na análise fundamentada do sentido da decisão constante do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional, explorando o trajeto do regime legal do processo sumário e clarificando a sua atual configuração por aproximação hermenêutica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 261-305
Assuntos: Processo penal | Processo sumário | Inconstitucionalidade | Tribunal singular | Efeito repristinatório
Veja também: Brito, Beatriz Seabra de
Localização: PP.141 (CEJ)