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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o conceito de "pena maior"
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (28), Outubro-Dezembro 1986, p. 25-34.
Assuntos: Direito constitucional | Legislação penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sobre a amnistia
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (6), Abril-Junho 1986, p. 15-47.
Assuntos: Amnistia
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: A praticidade da razão : para uma fundamentação do direito e da moral
Autor(es): António José de Brito
Publicado em: In: "Nomos - Revista Portuguesa de Filosofia do Direito e do Estado", Amadora, (1), Janeiro-Junho 1986, p. 5-22.
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.105 (CEJ)

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Título: Nota sobre o conceito de soberania
Autor(es): António José de Brito
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, VII, (33-38), Janeiro-Dezembro 1958, p. 458-470 ; VIII, (39-44), Janeiro-Dezembro 1959, p. 370-385 ; IX, (45-50), Janeiro-Dezembro 1960, p. 336-355 ; 453-478.
Assuntos: Soberania | Poder político
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei penal na constituição
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: Estudos sobre a constituição / Jorge Miranda...[et al.]. - Lisboa : Petrony, imp. 1978. - 2º v. ; p. 197-254.
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Direito penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: DNA.23 (CEJ)

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Título: Jurisprudência penal
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1980
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: DPA.49 (CEJ) - 30000008930
DPA.49/a (CEJ) - 30000008931

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Título: Direito penal : plano de curso, bibliografia e textos de apoio
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1977
Descrição física: 2 v. ; 22 cm
Notas: Mimeografado.
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Infracção penal | Delinquência
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: DPA.258 (CEJ) - 30000009217

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Título: Da obrigatoriedade do direito positivo : um esquisso
Autor(es): António José de Brito
Publicado em: In: "Nomos", Lisboa, (3-4), Janeiro-Dezembro 1987, p. 3-18.
Assuntos: Direito positivo | Filosofia do direito | Ética | Direito natural | Aplicação do direito
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.105 (CEJ)

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Título: O conceito de "pena maior"
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (6), Abril-Junho 1986, p. 51-57.
Assuntos: Sanção penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.22 (CEJ)