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Base bibliográfica geral
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Título: Os poderes de cognição das relações em matéria de facto
Autor(es): Ana Maria Barata Brito
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 56-64
Assuntos: Recurso judicial | Matéria de facto
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: O juiz na audiência de discussão e julgamento penal
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: Intróito; l. A sentença e o depois da sentença; 2. A audiência de julgamento como momento dominante e irrepetível; 3. O juiz penal como juiz-actor na audiência de julgamento; 4. O domínio sobre o objecto do processo; 4.1. A compreensão do episódio de vida submetido a julgamento; 4.2. A pré-compreensão do direito aplicável ao caso; 5. A delimitação do tema da prova; 5.1. Os factos relativos à culpabilidade; 5.2. Os factos relativos à determinação da sanção; 6. A operância dos princípios da investigação e do in dúbio em audiência de julgamento; 7. O julgamento justo e equitativo; Conclusão: as autoridades judiciárias
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 105-130
Assuntos: Julgamento penal | Sentença | Audiência de julgamento | Contraditório | Princípio da investigação | Prova
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade
Autor(es): Ana Brito
Resumo: Introdução; I. Enunciado do tema: o concurso homogéneo; II. As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias; III. Unidade de crime, indeterminação quantitativa de actos plúrimos e crime continuado; IV. O Crime Continuado. Posições na Doutrina portuguesa; V. Indeterminação quantitativa e crime continuado; VI. Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal; VII. Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 293-316
Assuntos: Abuso de menor | Violência sexual | Crime continuado | Direito penal
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Maus-tratos a menores [documento electrónico]
Autor(es): Ana Fernandes da Silva ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Ana Barata Brito
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; Parte I: Maus-Tratos a Menores na Vida Familiar; 1. Evolução Histórica; 2. Contexto Legal; 2.1 No Direito Internacional; 2.2 No Direito Constitucional; 2.3 No Direito Civil; 2.4 No Direito Penal; 3. Tratamento Jurisprudencial; Parte II: Maus-Tratos a Menores no Contexto Escolar; 1. Evolução Histórica; 2. Situação na Actualidade; 3. A violência nas Escolas; 3.1 A violência dos professores contra os alunos; 3.2 A violência dos alunos contra os professores; 3.3 A violência contra os seus pares; 4. O Estatuto do Aluno do Ensino não Superior; 5. Análise Jurisprudencial; Parte III: Maus-Tratos a Menores no Processo Judicial; 1. No Direito Penal; 1.1. Vitimação secundária; 1.2. Legislação; 1.3. Os intervenientes; 1.4. A importância da participação da criança no processo judicial; 2. No Âmbito do Direito da Família e Menores; Conclusões; Bibliografia - Monografias, Publicações periódicas e Internet
Assuntos: Maus tratos | Menores | Violência na escola | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Ana Fernandes da | Almeida, Marta | Baltasar, Rita | Lopes, Tânia | Camacho, Vera | Brito, Ana Maria Barata de
Localização: DTE.167 (CEJ) - 30000025577. - Sala de estudo

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Título: Da valoração do silêncio do arguido [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Cristina Capucho Ferreira ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Ana Brito
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - À guisa de introdução; II - Resenha Histórica; III - Abordagem Constitucional do direito ao silêncio do arguido; IV - Enquadramento e âmbito do direito ao silêncio do arguido noutros domínios; V - Do Direito Comparado; VI - Conclusão; VII - Referências Bibliográficas; VIII- Siglas
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Ferreira, Alexandra Cristina Capucho | Tamele, Eduardo Felizardo Ndotane | Rodrigues, Lénia Maria Ferreira | Castro, Pinheiro Capitango de | Vilela, Susana Lobo | Brito, Ana Maria Barata de
Localização: DOP.261 (CEJ) - 30000025923. - Sala de estudo

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Título: A zaragatoa bucal enquanto meio de obtenção de prova em processo penal [documento electrónico]
Autor(es): Célia Machado ... [et al.] ; docente orientador Dra. Ana Brito
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL; 1. Considerações gerais; 2. Descrição do regime dos exames e das perícias; 3. Os métodos proibidos de prova; 4. O dever de sujeição a certos exames; III. CARACTERIZAÇÃO DA ZARAGATOA BUCAL; IV. FINALIDADES DESTE MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO AMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; V. PROBLEMÁTICAS SUSCITADAS COM A UTILIZAÇÃO DA ZARAGATOA BUCAL - COLISÃO COM DIREITOS FUNDAMENTAIS; VI. CONCLUSÕES; VII. ANEXO; VIII. Agradecimentos; IX. Bibliografia
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Machado, Célia | Lima, Joana Costa | Gonçalves, Joana Pádua | Taborda, Leonor | Saturnino, Atanásio | Brito, Ana Maria Barata de
Localização: DOP.262 (CEJ) - 30000026116. - Sala de Estudo

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Título: Recursos em processo penal : a interposição do recurso : o recurso da matéria de facto
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 383-399
Assuntos: Código de processo penal | Recurso
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Criminalidade económico-financeira [Recurso electrónico]
Autor(es): Teresa Quintela de Brito ...[et al.] ; Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo I: Temas de teoria geral do direito penal na criminalidade económico-financeira. - 92 p. - ISBN 978-972-9122-58-3. - Tomo II: Crimes em especial. - 244 p. - ISBN 978-972-9122-59-0. Tomo III: A obtenção e a valoração da prova na criminalidade económico-financeira. - 258 p. - ISBN 978-972-9122-60-6
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-56-9
Assuntos: Prova | Branqueamento de capitais | Criminalidade económica | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Corrupção | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Brito, Teresa Quintela de | Bravo, Jorge dos Reis | Cordeiro, Artur | Matos, Ricardo | Viana, João Matos | Almeida, Teresa | Teixeira, Jorge Rosário | Morais, Adelaide Moreira | Santos, Ana Margarida | Cabral, José António Henriques dos Santos | Andrade, Belmiro | Brito, Ana Maria Barata de
Outros recursos:
Localização: DPA.1214 (CEJ) V.1
DPA.1214 (CEJ) V.2
DPA.1214 (CEJ) V.3

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Título: Violência(s) doméstica(s) [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 118 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de Brito. 2. Avaliação de risco em violência doméstica / António Castanho. 3. Violência no namoro - a realidade em estudo / Laura Alho. 4. Violência na família: (in)visibilidades de um velho problema social / Isabel Dias. 5. Violência doméstica e grupos vulneráveis. Os maus tratos a idosos / Jorge Gracia Ibáñez. 6. Ficha de avaliação de risco em violência doméstica (RVD) utilizada pelas forças de segurança / Carina Quaresma
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-48-3
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Violência no namoro | Crime contra idosos | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de | Castanho, António | Alho, Laura | Dias, Isabel | Gracia Ibáñez, Jorge | Quaresma, Carina | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1256 (CEJ) - 30000032908

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Título: Concurso de crimes e violência doméstica
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitara qui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 91-113
Assuntos: Violência doméstica | Objecto do processo | Concurso | Concurso homogéneo | Concurso heterogéneo
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)