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Base bibliográfica geral
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Título: Ética judicial nos processos de promoção e protecção
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Publicado em: In: "Lex familiae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.4, n.8 (2007), p. 87-108.
Assuntos: Direito da família | Ética judicial | Protecção de menores
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Em defesa do superior interesse da criança
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Notas: Bibliografia pág. 335-336
Resumo: Neste texto pretende-se clarificar o sentido e alcance do "superior interesse da criança", no ordenamento jurídico português, a partir da hermenêutica do positivismo inclusivo e tomando como ponto de partida o debate entre Hart e Dworkin. Destarte, analisar-se-á em que medida os juízes interpretam princípios, como os aplicam e de que modo a argumentação por estes expendida constitui um instrumento de aplicação do Direito, contribuindo para a aceitação e legitimação social das suas decisões.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 313-336
Assuntos: Criança | Interesse superior da criança
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: Requiem pelo processo sumário laboral : reflexões sobre prática judiciária e celeridade em processo de trabalho
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Resumo: Avaliam-se neste artigo, do ponto de vista da praxis judiciária, algumas das questões suscitadas pela aplicação subsidiária do novo Código do Processo Civil ao processo laborai e questiona-se até que ponto tal não representa o golpe de misericórdia no processo sumário laborai e uma alteração do paradigma processual vigente. O artigo discute, fundamentalmente, três aspetos controversos dessa subsidiariedade: os limites do princípio da adequação formal, a realização da audiência previa e o recurso às declarações de parte e ainda a relação entre as ações comuns de impugnação de sanção disciplinar e a ação especial de impugnação do despedimento. Esta breve reflexão baseia-se na experiência da autora enquanto juíza do Trabalho e questiona até que ponto a jurisdição laborai, que se pretende célere e simplificada, não se encontra refém de um modelo processual que tem contribuído para a paralisação da justiça cível em Portugal.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 41-59
Assuntos: Direito do trabalho | Adequação formal | Celeridade | Simplificação
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2018
Descrição física: 387 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág 367-381
Resumo: PARTE I: O ne bis in idem numa breve perspetiva histórica. PARTE II: Génese e características do modelo deôntico europeu de garantias de defesa. PARTE III: O modelo deôntico europeu de garantias de defesa. I- Fundamentos e contexto sistémico do modelo europeu. II- A aplicação jurisprudencial do modelo ne bis in idem europeu. PARTE IV: Ne bis in idem no direito europeu da concorrência. I- garantias processuais e convergência entre direito penal e direito administrativo sancionatório na UE. II- O modelo do Reg. CE n.º 1/2003 e as consequências ne bis in idem. PARTE V: A tutela privada do direito da concorrência e o impacto ne bis in idem das ações por danos. Conclusões finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-260-5
Assuntos: Direito penal | Direito da concorrência | Ne bis in idem | Dupla punição | Direitos fundamentais | Direito comunitário | Jurisprudência | Tribunal de Justiça da União Europeia | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Penal Internacional
CDU: 343.2
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: DPA.1245 (CEJ) - 30000032076

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