| Título: | Testis contra se : a possibilidade de um direito ao silêncio corporal | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Resumo: | No presente texto abordam-se, de forma meramente exploratória, questões jurídico-probatórias que podem ser suscitadas a propósito da convocação do corpo no processo penal. A incessante evolução tecnológica potencia a obtenção de informações probatórias sobre o corpo de pessoas suspeitas em contextos de investigação criminal e no processo penal, o que suscita novas e justificadas apreensões e hesitações, discutindo-se os seus princípios, o seu enquadramento e sugerindo algumas [precárias] soluções. O direito ao silêncio corporal, enquanto hipótese a integrar como uma subcategoria do direito ao silêncio, poderá reconduzir-se à reflexão sobre o regime da admissibilidade e validade de uma “confissão corporal”, mais ou menos coerciva, mais ou menos profunda, através de ingerências corporais probatórias. Caracterizando-se pelo presuntivo menor grau de atentado à dignidade humana e à integridade pessoal e pela maior fiabilidade dos seus resultados do que a confissão mediante coação (ou tortura), tentaremos ver quais os limites da sua aceitabilidade | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 151-194 | | Assuntos: | Prova corporal | Investigação criminal | Processo penal | Ingerências corporais probatórias | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Direito à não autoincriminação | Direito ao silêncio | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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| Título: | Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Resumo: | 1- Introdução. Delimitação do objecto de estudo. 2- O regime normativo do art. 7 do CPPen. Antecedentes e apreciação crítica. 3- A prevalência do processo penal e a sua articulação com questões prejudiciais não penais. 4- Considerações conclusivas | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 85-123 | | Assuntos: | Acção penal | Direito processual penal | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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| Título: | Punibilidade vs. impunidade de "pessoas colectivas públicas" : a regra, a excepção e os equívocos - um episódio da tensão entre o "público" e o "privado" | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Resumo: | O presente estudo versa algumas questões suscitadas pela opção expressa no art. 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal (na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09), no sentido de excepcionar da responsabilidade criminal o Estado e outras pessoas colectivas públicas, no confronto com a manutenção de regimes penais avulsos que consagram critérios especiais autónomos de imputação da responsabilidade criminal de entes colectivos. Analisa-se criticamente o conteúdo do conceito de «entidades colectivas públicas» emergente do Código Penal e ensaia-se uma nota de discordância quanto à justificação e pertinência da opção de assimilar as entidades concessionárias de serviços públicos de titularidade privada e, assim, excecioná-las da responsabilidade penal. Enuncia-se, em seguida, um conjunto de questões respeitante à «replicação» do regime geral de responsabilidade criminal de entes colectivos no âmbito dos regimes penais avulsos que para ele remetem, sugerindo-se, relativamente aos regimes penais extravagantes com critérios autónomos de imputação, que aquelas entidades são possíveis de responsabilização | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 3 (jul-set. 2012), p. 477-503 | | Assuntos: | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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| Título: | Prejudicialidade e adesão em processo penal tributário : aspectos particulares | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.29, n. 115, Jul.-Set., 2008, p. 89-130. | | Assuntos: | Processo penal tributário | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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| Título: | Perfis de ADN de arguidos-condenados : o art. 8.º, N.ºs 2 e 3, da Lei N..º 5/2008, de 12-02 | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Resumo: | O presente texto reúne um conjunto de reflexões sobre os termos da admissibilidade da recolha de amostras [de material biológico humano] para determinação de perfis de ADN, relativamente a arguidos condenados, nos termos do art. 8.°, n.º 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02, procurando compendiar as questões mais controversas que podem colocar-se a tal propósito. Assim, empreendeu-se um breve ensaio do que se pensa ser a natureza jurídico-material de tal "ordem" judicial, para se passar, depois, a uma referência perfunctória do seu regime jurídico-processual, tentando enunciar questões que se antecipam como as que poderão concitar maiores preocupações de índole prática e de aplicação da disciplina consagrada na Lei. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 97-126 | | Assuntos: | ADN | Arguido | Base de dados | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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| Título: | Liberdade de expressão na era digital : o resgate de um direito humano? | | Autor(es): | Jorge dos Reis Bravo | | Resumo: | I. Introdução. II. Liberdade de expressão e liberdade de informação III. O conceito constitucional de “informação” e a distinção entre “factos” e “opiniões”. III.1. Limites à liberdade de expressão e de informação? III.2. O direito à honra e ao bom nome e outros direitos (direito à privacidade, à imagem, à palavra, à presunção de inocência, aos segredos profissionais e de investigação). IV. A CEDH, e a vinculação dos tribunais nacionais à jurisprudência do TEDH. IV.1. Um “ordenamento paroquial”?: a jurisprudência tradicionalista e a jurisprudência progressista. IV.2. Metódicas de ponderação e de resolução de conflitos. V. Implicações dos novos meios digitais de difusão de informação e de opinião na liberdade de expressão. V.1. A pulverização da responsabilidade e a inadequação dos mecanismos de regulação e sancionamento. V.2. Um admirável mundo de fake news e de fact checking. VI. Considerações conclusivas | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 160 (out.-dez. 2019), p. 9-58 | | Assuntos: | Liberdade de expressão | Direito de informar | Sociedade da informação | Direito à imagem | Direito à privacidade | | Veja também: | Bravo, Jorge dos Reis | | Localização: | |
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