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Base bibliográfica geral
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Título: Lei orgânica nacional do Ministério Público : lei nº 8.625, de 12-02-1993
Publicação: São Paulo : Associação Paulista do Ministério Público, 1993
Descrição física: 57 p. ; 22 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Brasil
Veja também: Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.370 (CEJ) - 30000021490

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Título: Lei orgânica do Ministério Público da União : lei complementar nº75, de 20 de Maio de 1993
Publicação: Brasília : Ministério Público Federal, 1993
Descrição física: 122 p. ; 22 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Brasil
Veja também: Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.182 (CEJ) - 30000011319. - Depósito

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Título: Lei orgânica da magistratura nacional : lei complementar nº 035, de 14 de Março de 1979
Publicação: São Paulo : Editora Lemi, 1979
Descrição física: 40 p. ; 23 cm
Colecção: (Série Leis do Brasil)
Assuntos: Organização e administração judiciária | Magistrado | Brasil
Veja também: Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.29 (CEJ) - 30000001786

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Título: Legislação ambiental basica : de acordo com a nova ordem constitucional e com as modificações introduzidas pelo "Programa Nossa Natureza"
Autor(es): anot. por Édis Milaré
Publicação: São Paulo : Edições APMP, 1990
Descrição física: 188 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Legislação sobre o ambiente | Brasil
Veja também: Milaré, Édis | Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: DBT.68 (CEJ) - 30000008091. - Depósito

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Título: Estatuto da criança e do adolescente : lei federal nº8069 de 13/07/1990
Autor(es): [anot.] Siro Darlan, Geraldo Prado
Publicação: Rio de Janeiro : Confederação Brasileira de Futebol, 1996
Descrição física: 104, [10] p. ; 21 cm
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Declaração Universal dos Direitos da Criança | Brasil
Veja também: Darlan, Siro | Prado, Geraldo | Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: DME.108/A (CEJ) - 30000016724

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Título: Lei orgânica do Ministério Público da União : lei complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : Ministério Público Federal, 1996
Descrição física: 134 p. ; 22 cm
Assuntos: Ministério Público da União | Organização judiciária | Estatuto orgânico | Brasil
CDU: 347.9
Veja também: Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.625 (CEJ) - 30000031902

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Título: Estatuto da criança e do adolescente : lei nº 8.069, de 13-07-1990 : constituição e legislação relacionada
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : Cortez, 1991
Descrição física: 128 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-249-0284-1
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Declaração Universal dos Direitos da Criança | Brasil
CDU: 341.231
Veja também: Brasil. Leis, decretos, etc.
Localização: DME.108 (CEJ) - 30000011313