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Título:
Tributação autónoma II : a questão da dedutibilidade dos benefícios fiscais sobre a tributação autónoma paga a título de IRC
Autor(es):
Rute Cabral Brandão
Resumo:
1- Notas introdutórias. 2- Da metodologia de pesquisa adotada. 3- Do regime das tributações autónomas. 4- Dos precedentes arbitrais julgados no CAAD. 4- Considerações finais. Anexo: Acórdãos identificados sobre a matéria junto ao CAAD
Publicado em:
In:
Revista de finanças públicas e direito fiscal
. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 261-285
Assuntos:
Arbitragem tributária
|
Tributação autónoma
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IRC
|
Jurisprudência
Veja também:
Brandão, Rute Cabral
Localização:
PP.296 (
CEJ
)
Título:
Tributação autónoma I : a dedutibilidade dos custos com a tributação autónoma em sede de IRC : comentário ao acórdão do CAAD no processo n.º 304/2013-T
Autor(es):
Rute Cabral Brandão
Resumo:
1- Notas introdutórias. 2- Da metodologia de pesquisa adotada. 3- Da análise da teleologia da tributação autónoma à luz da sua evolução histórica. 4- Da jurisprudência formada junto ao CAAD. 5- Do acórdão dissidente. 6- Da jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Administrativo. 7- Considerações finais. Anexo: Acórdãos identificados sobre a matéria junto ao CAAD
Publicado em:
In:
Revista de finanças públicas e direito fiscal
. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 239-259
Assuntos:
Arbitragem tributária
|
Tributação autónoma
|
IRC
|
Jurisprudência
Veja também:
Brandão, Rute Cabral
Localização:
PP.296 (
CEJ
)
