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Base bibliográfica geral
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Título: Quo vadis doutrina da margem nacional de apreciação? : o amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 341-376
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Quem deve ser o guardião da Constituição? : animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais tribunais?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I - Onde reside a fronteira entre a jurisdição dos tribunais constitucionais e a dos tribunais ordinários? II - A complexa relação entre a jurisdição constitucional e a jurisdição ordinária: 1. Clima de forte tensão e conflito entre as jurisdições; 1.1. Rússia; 1.2. Espanha; 2. Situações de conflito inicial, que se tem atenuado visivelmente; 2.1. Portugal; 2.2. Alemanha; 2.3. França. III - Considerações finais.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 105-137
Assuntos: Jurisdição constitucional | Direito comparado | Rússia | Espanha | Alemanha | França | Portugal
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Os direitos sociais num contexto de austeridade : um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: 1. Considerações introdutórias — o papel da Constituição nos nossos dias. 2. A natureza jurídica dos direitos sociais. 2.1. O Estado-providência e o Estado de direito social; 2.2. O conteúdo prescritivo dos direitos sociais: direitos de defesa versus direitos de prestação; 2.3. A (alegada) especial onerosidade dos direitos sociais; 2.4. A aplicabilidade dos direitos sociais; 2.5. Os direitos sociais como categoria constitucional; 2.6. Os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 3. A força jurídica dos direitos sociais na Constituição portuguesa. 4. O Estado social no século XXI: morte ou metamorfose? 5. Da admissibilidade da proibição do retrocesso social. 6. Considerações finais: o papel do Tribunal Constitucional como guardião dos direitos fundamentais sociais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 259-293
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Crise económica e financeira
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Haja uma nova jurisdição constitucional : pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I - Considerações Introdutórias. 11 - O recurso de amparo constitucional espanhol e a queixa constitucional alemão. I. O recurso de amparo como mecanismo de tutela dos direitos fundamentais; 2. A queixa constitucional alemã; 3. O recurso de amparo constitucional espanhol. 111 - As propostas de introdução de um recurso de amparo constitucional e as suas objecções. IV - Fundamentos constitucionais que militam a favor da consagração de um recurso de amparo constitucional. V - As vantagens de uma eventual inserção do recurso de amparo constitucional. VI - Conclusões: um apelo ao legislador de revisão constitucional.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 591-623
Assuntos: Jurisdição constitucional | Tribunal Constitucional
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 423 p. ; 23 cm
Contém: Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4106-3
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos do homem
CDU: 342.4
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DNA.280 (CEJ) - 30000024986

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Título: A revisão constitucional francesa de 2008 e a questão prioritária de constitucionalidade : uma uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I. Considerações introdutórias. II. A deficitária justiça constitucional francesa e a crescente invocação da necessidade de revisão constitucional. III. A actividade pretoriana do Conselho Constitucional francês. IV. A revisão constitucional de 2008 e a justiça constitucional: a) Traços gerais; b) A introdução de um controlo concreto a posteriori – a questão prioritária de constitucionalidade. V. Observações finais
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 469-493
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Direitos fundamentais | França
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Algumas reflexões sobre o princípio da paridade retributiva
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I. Breve introdução ao princípio da igualdade. II. Consagração do princípio a vários níveis. III. O critério da qualidade, natureza e quantidade do trabalho. IV. O ónus probatório e a escassa aplicação do princípio. V. Alcance prático do princípio. Nota final
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 79-130
Assuntos: Direito do trabalho | Princípio da igualdade | Retribuição
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias : Quid novum?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I - Considerações introdutórias. II - Pressupostos relativos ao processo de intimação: 1. A subsidiariedade da intimação; 2. A indispensabilidade da intimação para assegurar o exercício em tempo útil de um direito, liberdade e garantia; 3. Pertinência de uma convolação a pedido das partes ou, mesmo, oficiosa. III - Âmbito de aplicação: 1. A protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa; 2. Dos trabalhos preparatórios à actual redacção do CPTA; 3. A vexata quaestio do objecto da intimação; 4. As jurisprudências administrativa e constitucional face ao problema da delimitação do objecto da intimação. IV - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011), p. 33-55
Assuntos: Protecção de direitos e liberdades fundamentais
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: 40 anos de direitos sociais : uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: O conceito de 'direitos sociais' é polissémico, indeterminado e, sem dúvida, impreciso. Do esforço concetual de classificação conclui-se que os direitos sociais não redundam em utopia ou em meras quimeras pseudojurídicas. Os direitos fundamentais sociais possuem uma ligação umbilical com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. Como comprova o exemplo português, a consagração constitucional de direitos sociais é uma caraterística dos textos constitucionais aprovados num contexto pós-regime autoritário/totalitário. Apesar da probidade da positivação de direitos sociais nos textos constitucionais, o contexto de crise económico-financeira que vivemos espelhou uma nítida crise constitucional, em especial, uma crise de legitimação do Tribunal Constitucional, aliada ao debate, cada vez mais intenso e polarizado, sobre o papel dos direitos sociais no constitucionalismo do século XXI
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (Maio-ago. 2016), p. 197-216
Assuntos: Constituição | Direitos sociais | Liberdade digna | Garantia não jurisdicionais
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI : os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: Um dos dilemas da Teoria da Constituição permanece o de descortinar qual a fórmula mágica que permita satisfazer o duplo objetivo de limitar a atividade do legislador e atividade do juiz. Em boa verdade, uma maior limitação do juiz resulta em maior liberdade legislativa e, ao invés, uma maior limitação do legislador, trará consigo um acréscimo de liberdade decisória ao poder judicial. Uma vez atribuída a guarda da Constituição a um Tribunal Constitucional, deverão os demais tribunais possuir concomitantemente competências em matérias constitucionais ou pertencerá ao Tribunal Constitucional o monopólio do controlo da constitucionalidade? Por outras palavras, a questão a responder é a seguinte: estamos a falar de competências exclusivas ou de competências partilhadas?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 111-126
Assuntos: Tribunal Constitucional | Jurisdição constitucional | Jurisdição ordinária | Ativismo judicial | Autocontenção judicial
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.243 (CEJ)