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Base bibliográfica geral
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Título: The taxation of sportspeople in Portugal
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa, Miguel Cortez Pimentel
Resumo: O presente artigo procede a uma breve análise do regime tributário aplicável, em Portugal, aos rendimentos obtidos por desportistas e outros agentes desportivos, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto sobre o Valor Acrescentado e de Segurança Social. Faz ainda alusão ao novo regime fiscal dos residentes não habituais e às respectivas possibilidades de aplicação ao rendimento dos desportistas e outros agentes desportivos.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 63-78
Assuntos: Desportista | Impostos | IRS | Contribuição para a segurança social | IVA
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de | Pimentel, Miguel Cortez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal
Autor(es): org. J. L. Saldanha Sanches, Francisco de Sousa da Câmara, João Taborda da Gama
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 316 p. ; 23 cm
Notas: "São muitos os problemas levantados pelas normas que visam limitar o planeamento fiscal no campo da reestruturação de empresas; são normas que convidam a uma discussão séria da sua metodologia, como se procurou fazer na Conferência Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, organizada pela Revista Fiscalidade, pela Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e pela Jurisnova, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2008 e que aqui damos conta."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1720-9
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Câmara, Francisco de Sousa da | Gama, João Taborda da | Martins, António | Portugal, António Moura | Courinha, Gustavo Lopes | Torres, Manuel Anselmo | Teixeira, Manuela Duro | Malheiros, Manuel | Patrício, Miguel | Borges, Ricardo da Palma
Localização: DSA.135 (CEJ) - 30000024159

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Resumo: O presente artigo pretende analisar, de forma exaustiva, o novo regime fiscal dos residentes não habituais, introduzido no Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares pelo Decreto-Lei n.o 249/2009, de 23 de Setembro, que aprovou o Código Fiscal do Investimento, o qual representa uma ruptura com a política fiscal internacional tradicionalmente adoptada por Portugal, essencialmente baseada numa perspectiva de Estado importador de capitais, que pretende salvaguardar a tributação na fonte dos rendimentos. Neste texto descrevem-se, numa óptica comparativa, os regimes estrangeiros mais próximos do agora introduzido em Portugal. Seguidamente, escrutinam-se as características do novo regime português, a sua inserção sistemática e a sua articulação com as restantes regras aplicáveis à tributação do rendimento das pessoas singulares. São também expostos exemplos da sua aplicação prática, indicadas algumas das suas insuficiências, incompletudes e inconsistências, bem como feita referência à sua densificação por Portaria e Circular, e a certas ilegalidades derivadas desta última. Dá-se, ainda, nota do respectivo enquadramento constitucional, interacção com as Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal e conformidade ao Direito Comunitário. Conclui-se com uma breve análise dos factores complementares de atractividade de Portugal como jurisdição de residência para as pessoas singulares.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Out./Dez. 2009), p. 5-57
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 709-772
Assuntos: Fiscalidade | IRS | Dedução fiscal | Residência
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: The acte clair in EC direct tax law
Autor(es): edited by Ana Paula Dourado, Ricardo da Palma Borges
Publicação: Amsterdam : IBFD, 2008
Descrição física: XVIII, 516 p. ; 23 m
Resumo: This book is the result of a GREIT conference hosted in Lisbon in 2007, the topic of discussion was the acte clair doctrine, which was developed during the early ‘80s at a stage when the European Court of Justice started to perceive that there was a settled body of its case law and considered it opportune to limit its statements in areas in which it had already provided a clear interpretation of European law. By looking at both how the case law of the European Court of Justice (ECJ) in the area of direct taxation fits the CILFIT criteria, and how such criteria are complied with by national courts, the book reviews and discusses the application in the field of direct taxation of the criteria put forward by the ECJ. Acte Clair in EC Direct Tax Law highlights some of the current challenges faced by the EU judicial system in view of the expansion of EU law and its decentralized application at national level
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-8722-036-5
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário
CDU: 351.72
Veja também: Dourado, Ana Paula | Borges, Ricardo da Palma
Localização: DSA.214 (CEJ) - 30000028870

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