Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anônimos no Brasil
Autor(es): Orlindo Francisco Borges
Resumo: O artigo busca analisar, a partir do paradigma da Sociedade de Risco, a forma como se estabelece o gerenciamento de riscos ambientais com vazamento de óleo no mar no Brasil, em especial, no tocante aos incidentes em que não há a possibilidade de identificação imediata do agente responsável (danos anônimos). Verificada, nestes casos, uma aparente colisão de princípios, propôs-se a resolução dessa aparente colisão por meio da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy, no qual se constatou a viabilidade de uma terceira via de atuação, menos restritiva de direitos, que envolva a utilização de recursos econômicos previamente destinados a este fim.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 324 (Out.-Dez. 2010), p. 701-726
Assuntos: Dano ambiental | Direito do ambiente | Petróleo | Brasil
Veja também: Borges, Orlindo Francisco
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados : em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Autor(es): Orlindo Francisco Borges
Notas: Bibliografia pág. 185-188
Resumo: Introdução. 1. Sociedades de classificação de navios. 1.1. Breve histórico. 1.2. Funções das sociedades de classificação. 1.2.1. Prestações de natureza privada: contratos de classificação. 1.2.2. Prestações de natureza pública: certificação de navios. 1.3. Responsabilidade civil das sociedades de classificação. 1.3.1. Responsabilidade contratual. 1.3.2. Responsabilidade extracontratual. 2. Responsabilidade civil por poluição causada por hidrocarbonetos provenientes de navios. 2.1. Regime da CLC/69-92e do FIPOL/71-92. 2.2. Soluções jurisprudenciais. 2.2.1. O caso Erika, 2.2.2. O caso Prestige. 2.3. Enquadramento das sociedades de classificação neste regime. Considerações Finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 13 (jan. - mar. 2013), p. 137-188
Assuntos: Direito da concorrência | Responsabilidade civil | Petróleo | Direito marítimo | Poluição
Veja também: Borges, Orlindo Francisco
Localização: PP.270 (CEJ)