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Base bibliográfica geral
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Título: Prática jurídica interdisciplinar I : a propriedade e a história
Autor(es): António Manuel Hespanha e Francisco Borges
Publicado em: In: "Themis", A. 9, n. 15, 2008, p. 101-107.
Assuntos: Direito de propriedade | História do direito
Veja também: Hespanha, António Manuel | Borges, Francisco
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Portugal : concessão excepcional de autorização de residência a imigrantes irregulares
Autor(es): Nuno Piçarra, Francisco Borges
Publicação: Lisboa : SEF/MAI, 2008
Descrição física: 60 p. ; 24 cm
Colecção: (Migrações século XXI ; 3)
Assuntos: Sociologia | Migração | Residência
CDU: 316
Veja também: Piçarra, Nuno | Borges, Francisco | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Localização: SOA.569 (CEJ) - 30000026811

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Título: O crime de desobediência à luz da Constituição
Autor(es): Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro Beleza
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 99, [3] p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 95-98. - Dissertação de mestrado, 2009, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: O objecto deste estudo é a delimitação do conteúdo normativo do crime de desobediência à luz da Constituição, mais precisamente do princípio da legalidade e do princípio da necessidade da pena. Parecendo ser elevada a frequência do crime de desobediência, uma eventual questão de constitucionalidade apresenta, desde logo, um interesse prático imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitação do conteúdo de princípios constitucionais é sempre uma tarefa difícil, que exige a aplicação prática dos princípios em casos concretos, pretende-se que este estudo não seja apenas relevante para quem se interesse particularmente pelo crime de desobediência, mas também que contribua para a discussão em torno dos dois princípios constitucionais em causa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4512-2
Assuntos: Direito constitucional | Desobediência | Princípio da legalidade
CDU: 342.4
Veja também: Borges, Francisco | Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DNA.297 (CEJ) - 30000026902

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