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Base bibliográfica geral
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Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Resumo: I. Introdução; II. Conceito de Rapto; III. Legislação e jurisprudência em matéria de rapto parental; IV. Medidas preventivas cíveis: prática judiciária; V. Medidas reparadoras civis: prática judiciária; VI. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2011), p. 65-83
Assuntos: Rapto parental | Prática judiciária
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: p. 65-83. ; 19 cm
Notas: Separata de Lex Familiae: revista portuguesa de direito da família. - Ano 8, n.º 16, (jul.-dez 2011)
Assuntos: Direito da família | Rapto internacional de crianças | Rapto parental | Prática judiciária
CDU: 349.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: DFI.435 (CEJ) - 30000027542

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Título: Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 423 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos. Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4425-5
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Protecção de crianças | Protecção de menores | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DFI.363/A (CEJ) - 30000026912

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Título: Protecção de crianças e jovens em perigo : comentário e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 400 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3063-0
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Protecção de crianças | Protecção de menores
CDU: 347.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DFI.363 (CEJ) - 30000022237

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Título: Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo : perspetivas futuras do modelo judicial
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Resumo: 1. Introdução; 2. Aspetos Materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos Processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação 3.4. Caráter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso às gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juízes sociais 3.7. Recursos: processamento, efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos Formais; S. Conclusões
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 167-186
Assuntos: Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo | Prática judiciária | Alteração legislativa
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: PP.243 (CEJ)