Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 5 de um total de 5
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Razão de ser, significado e consequências do principio da presunção de inocência : art. 32º, nº 2, da CRP
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 70, 1994, p. 433-461.
Assuntos: Presunção de inocência
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.51 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Notas: Bibliografia pág. 425-427
Resumo: Introdução. I. Dimensão do problema: a aplicação subsidiária do código de processo penal ao ilícito de mera ordenação social. II. Decisões judiciais sobre proibições de prova no âmbito dos ilícitos contra o mercado de valores imobiliários. III. Caracterização da fase organicamente administrativa do processo de contraordenação. IV. Regime processual do sector financeiro. Características específicas e consequências processuais. V. O dever de colaboração das entidades supervisionadas: âmbito e consequências. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 11-12 (jul.- dez. 2012), p. 384-427
Assuntos: Direito da concorrência | Direito ao silêncio | Mercado de valores mobiliários
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.270 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados : à luz da aplicação subsidiária do processo penal aos processos de contra-ordenação no mercado de valores mobiliários
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Resumo: Introdução; 1. Dimensão do problema: a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal ao ilícito de mera ordenação social. 2. Decisões judiciais sobre proibições de prova no âmbito dos ilícitos contra o mercado de valores mobiliários; 2.1. Decisões do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa; 2.2. Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa. 3. Caracterização da fase organicamente administrativa do processo de contra-ordenação. 4. Regime Processual do Sector Financeiro; Características específicas dos regimes do sector financeiro e consequências processuais; a) A complexidade técnica das matérias reguladas; b) Os montantes elevados das coimas; c) A regulamentação abundante; d) As entidades supervisionadas como principais destinatários das normas sectoriais; e) A confiança dos investidores como condição do funcionamento do sector. 5. O dever de colaboração das entidades supervisionadas: âmbito e consequências; 5.1. Âmbito; 5.2. Consequências processuais do dever de colaboração: utilização processual dos elementos obtidos; a) Tese da inadmissibilidade do uso probatório de quaisquer elementos recolhidos ao abrigo do dever de colaboração; b) Tese da restrição legítima do princípio nemo tenetur; c) Tese da exclusão da entrega de documentos do âmbito do direito ao silêncio; d) Posição adoptada.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 383-430
Assuntos: Direito contra-ordenacional | Mercado imobiliário | Contra ordenação
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito à indemnização de clientela no contrato de franquia
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (21), Junho 1997, p. 205-222.
Assuntos: Contrato de franquia | Contrato de agência
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.22 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Contraordenações nos Tribunais Administrativos [Recurso electrónico]
Autor(es): Licínio Lopes Martins ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Administrativa e Fiscal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. O procedimento administrativo contraordenacional / Licínio Lopes Martins. 2. A decisão administrativa de aplicação de coima / João Gouveia de Caires. 3. O procedimento administrativo contraordenacional / Miguel Prata Roque. 4. O despacho liminar do recurso de impugnação no processo das contraordenações / António Leones Dantas. 5. O processo contraordenacional. Em especial, o despacho liminar e a decisão por despacho / Helena Magalhães Bolina Contraordenações urbanísticas. 6. Contraordenações urbanísticas: os casos / Fernanda Paula Oliveira. 7. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 8. A tramitação da fase judicial das contraordenações urbanísticas / Sofia David. 9. A Execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-91-9
Assuntos: Contra ordenação | Tribunal administrativo | Contra ordenação urbanística | Procedimento administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Martins, Licínio Lopes | Caires, João Gouveia de | Roque, Miguel Prata | Dantas, António Leones | Bolina, Helena Magalhães | Oliveira, Fernanda Paula | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.631 (CEJ)

Capa