Centro de Estudos Judiciários

Título:	A criança vítima : necessidades de protecção e articulação entre intervenções
Autor(es):	Helena Bolieiro
Resumo:	Quando a criança é vítima do crime perpetrado pelos pais ou por outros familiares cuidadores, para além da acção penal, deverá desencadear-se a intervenção de protecção de crianças e jovens em perigo, envolvendo-se todos os esforços no sentido de não a colocar em situação de nova vitimização. Impõe-se, para tanto, uma estreita articulação, entre a intervenção penal, o sistema de protecção e as providências tutelares cíveis, articulação essa que se reconduz a três eixos ou momentos principais: a notícia do crime que desencadeia a acção penal, por um lado, e a comunicação para a intervenção de intervenção de protecção, por outro, a recolha de prova; e a aplicação de respostas protectoras da criança vítima. É fundamental desenvolver boas práticas judiciárias de articulação ao nível destes eixos, as quais se devem orientar, em primeira linha, por um princípio de não-revitimização da criança
Publicado em:	In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 141-152
Assuntos:	Violência doméstica \| Criança \| Vítima \| Protecção de crianças
Veja também:	Bolieiro, Helena Isabel Dias
Localização:	PP.243 (CEJ)