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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela judicial efectiva e acesso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Resumo: Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à lute jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio especifico que o direito português prevê, o recurso de constitucionali- dade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial e do reenvio pare Tribunal Constitucional, conjugado ou não com um recurso de amparo ou semelhante. 3. Conclui-se no sentido de que, devidamente interpretadas e aplicadas, as regras constitucionais e legais que regulam o recurso de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, permitem alcançar essa garantia. 4. Formulam-se todavia algumas sugestões de possíveis alterações
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 61-75
Assuntos: Tutela jurisdicional efetiva | Acesso ao direito | Controle de constitucionalidade | Fiscalização concreta da constitucionalidade
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: A reforma do processo civil. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p. 131-137
Assuntos: Supremo Tribunal de Justiça | Reforma do processo civil | Direito processual civil | Recurso
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: DUI.557 (CEJ)

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Título: Processo sumário laboral : falta do réu a julgamento : factos pessoais : poderes do Supremo
Autor(es): ; Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Notas: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 13, (3), 1988, p. 49-57
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo sumário laboral | Recurso
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Possibilidade de alteração do pedido ou da causa de pedir nos processos cautelares
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 335-350
Assuntos: Causa de pedir | Procedimento cautelar
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O processo especial de tutela da personalidade, no Código de Processo Civil de 2013
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Notas: Bibliografia pág. 80
Resumo: 1. O Código de Processo Civil de 2013 reformulou o processo especial de tutela da personalidade, com o objectivo de aperfeiçoar a protecção urgente contra ameaças ou ofensas a direitos de personalidade. 2. Os traços essenciais dessa reformulação traduzem-se na retirada do âmbito da jurisdição voluntária e na previsão de uma providência cautelar integrada no próprio processo, que possibilita a adopção de medidas urgentes e provisórias, eventualmente sem contraditório prévio. 3. Os princípios da adequação formal e da gestão processual, possibilitando adaptações de tramitação e ritmos de processamento em função do caso concreto, poderão ampliar a abrangência e a utilidade do processo agora revisto, nomeadamente quando o requerente pretender deduzir um pedido de indemnização fundado na ameaça ou ofensa invocada no pedido de tutela e a cumulação não implicar o desvirtuamento da celeridade e simplificação do processo especial
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 63-80
Assuntos: Direito processual civil | Direitos de personalidade
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Duas questões sobre a impugnação das deliberações do Conselho Superior da Magistratura para o Supremo Tribunal de Justiça : inadmissibilidade de recurso e controlo do erro de facto
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza
Notas: Bibliografia pág. 20
Resumo: Num breve estudo, analisam-se duas questões que têm sido particularmente colocadas a propósito do regime de impugnação das deliberações do Conselho Superior da Magistratura junto do Supremo Tribunal de Justiça: a inadmissibilidade de recurso, que se confronta com a organização do Supremo Tribunal de Justiça e com o sentido material do direito a recorrer, e as limitações sobre o controlo do erro de facto alegado pelo recorrente, em relação com o direito de acesso à prova
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 13-20
Assuntos: Conselho Superior da Magistratura | Constituição | Supremo Tribunal de Justiça | Direito ao recurso | Impugnação da matéria de facto
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direito de preferência : processo de notificação
Autor(es): Antunes Varela, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. XV, n.º3 (1990), p. 31-39
Assuntos: Direito de preferência | Processo de notificação | Arrendamento comercial | Litisconsórcio voluntário
Veja também: Varela, Antunes, 1919- | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Considerações sore a conversão em falência
Autor(es): Ruy de Albuquerque, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (4), 1986, p. 15-22.
Assuntos: Falência | Penhora
Veja também: Albuquerque, Rui de | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Considerações sobre a conservação da execução em falência : algumas considerações sobre a conversão de execução em falência, prevista no nº 1 do artigo 870º do código de processo civil
Autor(es): Ruy de Albuquerque, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Publicado em: In: Estudos de direito comercial. - Coimbra : Almedina , 1989- . Vol. I. - p. 69-86.
Assuntos: Direito comercial | Falência
Veja também: Albuquerque, Rui de | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: DMA.187 (CEJ)

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Título: Cláusula de exclusão de sócios em estatutos de sociedades
Autor(es): J. Antunes Varela, Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - A. 12, n.º1 (1987), p. 5-12
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Concorrência | Contrato promessa
Veja também: Varela, Antunes, 1919- | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.9 (CEJ)