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Base bibliográfica geral
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Título: O internamento compulsivo [Recurso electrónico] : a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Ana Teresa Araújo Martins ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 191 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Internamento Compulsivo. A actuação possível do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins. 2. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Filipa Ligeiro Tenazinha. 3. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Jorge Cristiano Correia Monteiro. 4. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Garrido. 5. O Internamento Compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Costa. 6. O internamento compulsivo / Ana Teresa Araújo Martins, Filipa Tenazinha, Jorge Monteiro, Sara Garrido, Sofia Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-16-7
Assuntos: Saúde mental | Internamento compulsivo | Gestão processual | Ministério Público | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Martins, Ana Teresa Araújo | Tenazinha, Filipa Ligeiro | Monteiro, Jorge Cristiano Correia | Garrido, Sara | Costa, Sofia | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: MGA.73 (CEJ)

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Título: Crimes de coação sexual e violação [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processua
Autor(es): Ana Maria Martins Ferreira ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 181 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Crimes de violação e coacção sexual. Enquadramento Jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Ana Maria Martins Ferreira. 2. Crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bárbara Inês Terêncio Aniceto. 3. Crimes de coacção sexual e violação. Enquadramento jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Manuel Maria Horta e Vale Otero dos Santos. 4. Os crimes de violação e coação sexual. Enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual / Silvana Gaspar Pascoal. 5. Crimes de violação e coacção sexual. Enquadramento jurídico, aspectos práticos e gestão processual / Tânia Pires. Trabalho de grupo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-14-3
Assuntos: Direito penal | Violação | Crime sexual | Violência sexual | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Ferreira, Ana Maria Martins | Aniceto, Bárbara Inês Terêncio | Santos, Manuel Maria Horta e Vale Otero dos | Pascoal, Silvana Gaspar | Pires, Tânia | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1333 (CEJ)

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Título: Crime de resistência e coacção sobre funcionário [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 156 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Crime de Resistência e Coacção sobre Funcionário. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa. 2. O Crime de Resistência e Coacção sobre Funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Cláudia Sofia Ramalho Nisa. 3. Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Maria Clara Costa Reis. 4. Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Cláudia Gonçalves Gomes. 5. Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Tânia Isabel dos Santos Martins. 6. Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Trabalho de grupo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-13-6
Assuntos: Direito penal | Resistência e coacção sobre funcionário | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Pessoa, Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira | Nisa, Cláudia Sofia Ramalho | Reis, Maria Clara Costa | Gomes, Sílvia Cláudia Gonçalves | Martins, Tânia Isabel dos Santos | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1339 (CEJ)

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Título: Boas práticas [Recurso electrónico] : na elaboração do despacho de acusação em processo penal : na elaboração de recursos em matéria de facto
Autor(es): Ana Margarida Reis Carvalho Araújo ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 315 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo. 2. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira Rodrigues. 3. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Cláudia Sofia Ferreira.4. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Joel Belchior da Silva.5. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Sofia Maria Barros do Souto. 6. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira, Cláudia Ferreira, Joel da Silva, Margarida Araújo, Sofia Couto. 7. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal. 8. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto (ou a prática da teoria nestes recursos) / Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff. 9. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Pedro Miguel Chuva Morgado. 10. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ricardo Luís, Miranda Pedro. 11. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal, Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff, Pedro Miguel Chuva Morgado, Ricardo Luís Miranda Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-11-2
Assuntos: Direito processual penal | Despacho de acusação | Recurso em matéria de facto | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Araújo, Ana Margarida Reis Carvalho | Cunhal, Ana Patrícia Braga | Rodrigues, Andreia Barreira | Ferreira, Cláudia Sofia Pires Rodrigues Brás | Kresteff, Cyprien Vasco de Barros Taveira | Silva, Joel Belchior da | Morgado, Pedro Miguel Chuva | Pedro, Ricardo Luís Miranda | Souto, Sofia Maria Barros do | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DOP.383 (CEJ)

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