| Título: | Tributação das manifestações de fortuna [documento electrónico] | | Autor(es): | Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Lista de Abreviaturas; 1. Introdução; 2. Razões e Contexto da sua consagração legal; 2.1. A Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e os seus objectivos gerais; 2.2. Luta contra a evasão fiscal; 3. Pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna; 3.1. Subsunção normativa paradigmática; 3.1.1.Rendimentos padrão - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea d) da LGT; 3.1.2. Acréscimos patrimoniais não justificados - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea f) da LGT; 3.2. Situações normativas confluentes; 3.2.1. Situação anterior ao OE2009; 3.2.2. Situação posterior ao OE 2009; 3.3.Trâmite processual; 3.3.1. Aspectos gerais; 3.3.2. A questão singular do acesso directo às contas bancárias; 4. Entendimentos Doutrinais e Jurisprudenciais; 4.1. Conceito de rendimento para efeitos do cálculo da desproporção previsto no n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT - rendimento líquido versus rendimento bruto; 4.2. Conceito de valor de aquisição; 4.3. Ilisão parcial da fonte do rendimento; 4.4. Legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores ao ano N; 5. Meios de Defesa e Garantias dos Contribuintes; 5.1. Recurso da decisão de avaliação indirecta (146.º B do CPPT); 5.2. Ónus de prova: a "diabolica probatio"; 5.3. A Admissibilidade da prova testemunhal; 5.4. Âmbito e extensão do ónus da prova; 5.5. Fundamentação da defesa; 6. Apreciação Crítica à Tributação das Manifestações de Fortuna; 7. Conclusões; 8. Bibliografia | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fanha, Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Preços de transferência [documento electrónico] : ralações para a administração tributária | | Autor(es): | Jorge Manuel Monteiro da Costa ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | I - Introdução; II - Breve evolução histórica; III - Enquadramento jurídico; a) Conceito de Preços de Transferência; b) Conceito de Relações Especiais; c) Abordagem Europeia e Internacional; IV - Regime Fiscal; a) Incidência Subjectiva; b) Incidência Objectiva; c) Princípio da plena concorrência; d) Acordos entre entidades relacionadas; i) Acordos de partilha de custos; ii) Acordos de prestação de serviços intra-grupo; iii) Ajustamentos por relações especiais; a. Com entidades não residentes; b. Com entidades residentes; V - Métodos de Determinação dos Preços de Transferência; a) Método do preço comparável de mercado; b) Método do custo minorado; c) Método do lucro majorado; d) Outros métodos; VI - Acordos prévios sobre preços de transferência; VII - Ajustamentos Correlativos; VIII - Garantias dos Contribuintes; IX - Conclusões | | Assuntos: | Direito fiscal | Concorrência | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Costa, Jorge Manuel Monteiro da | Marques, José Manuel dos Santos | Modesto, Paula Sofia Sousa Claro | Pinho, Tiago Filipe Pereira Brandão de | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico] | | Autor(es): | João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET | | Assuntos: | Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Custas nos processos tributários | | Autor(es): | Nuno Bastos | | Resumo: | O novo Regulamento das Custas Processuais não reflete a intensidade das preocupações de Justiça Social que presidiam ao anterior regime das custas, porque os custos com o acesso à justiça não têm que estar condicionados por um determinado resultado do serviço de justiça prestado ao vencedor. A principal preocupação do legislador das custas é agora a da própria sustentabilidade financeira do serviço de justiça disponibilizado à generalidade dos cidadãos e assegurado ou potenciado por uma programática correspondência entre o serviço prestado e o custo por quem a ele recorre. O princípio do Estado Social foi secundarizado pelo princípio da equivalência, que exprime a finalidade primacial da generalidade das taxas e contribuições | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 265-294 | | Assuntos: | Custas judiciais | Processo tributário | | Veja também: | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | A fraude ao IVA : tipo carrossel [documento electrónico] | | Autor(es): | Ligea Lobarinhas Barros ... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | A fraude ao IVA, nas suas múltiplas vertentes, é uma preocupação constante dos Estados Membros (EM) da União Europeia (UE), decorrente das implicações inerentes à operacionalidade de diversas redes de fraude. Os montantes de IVA sonegados, apesar de não devidamente determinados, envolvem quantias elevadas, correspondentes a perdas de imposto nos cofres do Estado. Porém, a perda dos EM encontra-se directamente relacionada com a localização dos vários operadores envolvidos. O presente trabalho, integrado no Plano de Formação do II Curso Normal dos TAF, tem como objectivo a caracterização da fraude ao IVA "tipo carrossel", apurar os seus moldes, assim como proceder à identificação dos operadores envolvidos e identificar os mecanismos de combate e prevenção existentes. | | Assuntos: | Fraude fiscal | IVA | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Barros, Ligea Lobarinhas | Mateus, Liliana | Ferreira, Rui | Alemão, Teresa Costa | Moreira, Virgínia Andrade | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | A derrogação do sigilo bancário [documento electrónico] | | Autor(es): | Anabela Guerreiro ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | 1. O segredo bancário; 1.1. Definição conceptual; 1.2. Quadro normativo; 1.3. Funções e fundamentos; 2. A derrogação do sigilo bancário, para efeitos fiscais, no ordenamento jurídico nacional; 2.1. Evolução histórica; 2.2 Regime actual; 2.3 Garantias dos contribuintes; 3. O sigilo bancário nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na União Europeia; 3.1. Espanha; 3.2. França; 3.3. Itália; 3.4. Alemanha; 3.5. Anglo-Saxónico; 3.6. Brasil; 3.7. Suíça; 3.8. Líbano; 3.9. União Europeia; 4. Análise sociológica do instituto do sigilo bancário; 4.1. Introdução; 4.2. O acesso às contas bancárias; 4.3. Análise sociológica justificativa da derrogação do sigilo bancário; 5. Conclusão | | Assuntos: | Sigilo bancário | Direito comparado | Direito bancário | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Guerreiro, Anabela | Moreira, Andreia | Vasconcelos, Hugo | Matos, Sérgio | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | A resolução extrajudicial em matéria tributária [documento electrónico] : notas para uma reflexão critica | | Autor(es): | Ana Estima... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Preâmbulo; Abreviaturas e Siglas; Premissas Iniciais; I. As Duas Faces da Justiça Tributária; II. A Resolução Extrajudicial em Matéria Tributária; III. O Enfoque na Arbitragem Tributária Portuguesa: Análise do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro; IV. O Esboço de Uma Reflexão Crítica; Proposições Finais; Bibliografia; Anexos; Índice | | Assuntos: | Direito tributário | Arbitragem | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Estima, Ana | Pinto, Eliana | Mendes, Júlia Ferreira | Reis, Raquel Tavares dos | Pessoa, Teresa | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 160 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | Resumo: | 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-36-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A prova no processo tributário – 2017 [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 70 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Princípios de Direito Tributário – 6, 3, 27 e 20 de janeiro 2017 | | Resumo: | 1. As regras do ónus da prova em processo tributário / Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário / Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário / Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim / Freitas Rocha | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-86-6 | | Assuntos: | Direito tributário | Processo tributário | Prova | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Rocha, Joaquim Freitas da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Problemas da simulação em direito tributário | | Autor(es): | Nuno Bastos | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O problema do elemento fenomenológico. 3. O problema do elemento volitivo. 4. O problema da prova da simulação. 5. O problema dos efeitos da simulação. | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 18 (out.-dez. 2017), p. 11-27 | | Assuntos: | Justiça tributária | Direito tributário | IVA | | Veja também: | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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